A partir desta semana o contribuinte maringaense não precisa mais comparecer à Praça de Atendimento, no Paço Municipal, para solicitar a Certidão de Anuência de Uso e Ocupação do Solo.
A anuência para fins de licenciamento ambiental já está sendo emitida no ambiente eletrônico por meio do site da Prefeitura de Maringá, acessando o link http://sisweb.maringa.pr.gov.br:81/anuencia/
O empreendedor preenche os campos obrigatórios solicitados e consulta, em seguida, a autenticidade da certidão, por meio do código de autenticação.
A certidão tem por finalidade declarar que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação integrante do Plano Diretor Municipal.
Originário do Decreto 795/2019, que regulamenta a Lei Complementar 1093/2017, o sistema online foi estudado pela equipe de Gestão de Processos da Secretaria Municipal de Gestão (Sege) em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplan) e desenvolvido pelo setor de Geoprocessamento do Centro de Tecnologia da Informação (CTI).
Atendimento agilizado
De acordo com o servidor da Secretaria de Planejamento, Fortunato Rubim – responsável pela emissão da certidão – “antes do sistema online, todo o processo de solicitação e emissão da certidão de anuência ambiental, por exemplo, percorria por 10 a 12 servidores e sua tramitação média era de cinco dias. Agora a declaração pode ser obtida na hora pelo contribuinte”, declara.
Para o secretário municipal de Gestão, César Augusto Arnoni, este é um projeto-piloto que contribui para que outras certidões emitidas pela Prefeitura sejam estudadas e automatizadas. “Esta iniciativa traz economia e comodidade ao contribuinte, uma das premissas da administração municipal”, assinala.
Atualmente a Prefeitura de Maringá também dispõe de sistema de emissão online para certidões de débitos municipais, emissão de carnês de tributos, nota fiscal eletrônica, autenticação de documentos digitais, verificação de situação cadastral e outras solicitações e serviços que são atendidos por meio de aplicativos.
Mais informações: 3221-1406 / 1506 (Secretaria de Gestão)
Fonte: Prefeitura de Maringá