Servidores municipais começam a receber na folha salarial desta sexta-feira, 31, os efeitos da retomada da contagem do tempo de serviço, medida conhecida como ‘Descongela’. Nesta quinta-feira, 30, a Prefeitura de Maringá publicou a atualização do tempo de serviço dos 7.282 servidores contemplados, etapa que permite a implementação dos novos valores nos salários. O impacto mensal do pagamento do adicional por tempo de serviço é de R$ 645.289,59.
O adicional por tempo de serviço é um benefício concedido em virtude do efetivo exercício dos servidores públicos. Durante a pandemia de covid-19, parte desse período deixou de ser contabilizada para fins de quinquênio. Com o ‘Descongela’, esse tempo volta a ser reconhecido, garantindo os direitos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
A publicação da atualização do tempo de serviço é mais uma etapa da implantação da medida, anunciada pelo prefeito Silvio Barros em julho, durante a Jornada Pedagógica, quando ele assinou o Decreto nº 1.255/2026, regulamentando em âmbito municipal a retomada da contagem do tempo de serviço para os servidores alcançados pela legislação.
“O restabelecimento da contagem do tempo de serviço representa o reconhecimento do trabalho e da dedicação dos nossos servidores. É uma medida fundamental de valorização das pessoas. Estamos cumprindo o compromisso assumido com o funcionalismo e garantindo que esse direito passe a ser refletido na remuneração dos profissionais, o que também irá gerar impactos positivos em toda a comunidade”, afirma o prefeito.
Com a implementação na folha de pagamento, os servidores contemplados passam a receber os valores correspondentes ao novo adicional. Os valores retroativos, referentes ao período desde janeiro, serão pagos nos próximos meses, conforme cronograma da administração municipal.
A atualização foi realizada com base na análise da situação funcional dos servidores alcançados pela legislação, assegurando a aplicação das novas regras previstas no decreto municipal.
Fonte: Prefeitura de Maringá