Neste domingo, 6, das 8 às 17 horas, 41 candidatos disputam uma das 10 vagas para dois conselhos tutelares de Maringá (Zona Norte e Zona Sul). Exatos 273.153 eleitores estão aptos a votar. Quem não regularizou título de eleitor junto a Justiça Eleitoral até 28 de junho deste ano não poderá votar num dos 38 locais disponíveis (veja relação em anexo e lista de candidatos).
Como não haverá registro biométrico, é necessário apresentar título de eleitor ou e-título (documento digital) e um documento de identificação com foto (carteira de identidade ou carteira de habilitação, por exemplo). Apesar da eleição para Conselheiro Tutelar não ser obrigatório a participação da comunidade na escolha de seus representantes é importante.
O Conselho Tutelar está previsto no na lei de 1990 que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na definição legal, trata-se de “órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. Em cada município, é necessário a existência de pelo menos um conselho, com cinco membros e mandato com duração de quatro anos.
Fonte: Prefeitura de Maringá