A eleição para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar, órgão responsável por atender crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, ocorrerá neste domingo, 1°, das 8h às 17h. Todos os eleitores em situação regular perante a Justiça Eleitoral poderão participar da escolha dos novos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024-2027. Para votar, é necessário comparecer aos locais de votação com documento de identidade com foto e o título de eleitor ou aplicativo e-Título.
A votação não é obrigatória, mas a participação popular é fundamental para definir os representantes que atendem crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, como explica a secretária da Criança e do Adolescente, Amalia Regina Donegá. “O Conselho Tutelar é um órgão essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Por isso, é muito importante que tenhamos a participação do maringaense nas eleições”, afirma.
A apuração dos votos da eleição do Conselho Tutelar ocorrerá na sala de reuniões do térreo da Prefeitura de Maringá e contará com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Procuradororia-Geral do Município (Proge) e Secretaria de Compliance. A apuração terá início às 17h, com previsão de término entre 20h e 20h30.
A eleição dos membros do Conselho Tutelar de Maringá tem apoio da Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria da Criança e do Adolescente (Secriança), com fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Ministério Público Estadual.
Fonte: Prefeitura de Maringá