O processo de escolha dos novos conselheiros é dividido em seis etapas: inscrição, habilitação das inscrições, prova escrita com habilitados, homologação das inscrições, processo de escolha pela comunidade e, ao final, a proclamação do resultado. A escolha pela comunidade será em 1º de outubro, das 8h às 17h. A comissão eleitoral foi nomeada pelo decreto 738/2023.
“O objetivo da comissão é organizar o processo de maneira ética e correta, receber os documentos necessários e decidir quanto a recursos, impugnações e também denúncias, além de fiscalizar atividades pertinentes à eleição. Temos o compromisso de assegurar a participação da comunidade, tanto para as candidaturas como no processo de escolha, para fortalecermos a rede de proteção das nossas crianças e adolescente”, destaca a secretária da Criança e do Adolescente, Amalia Donegá.
Veja os requisitos para candidatura:
– Reconhecida idoneidade moral;
– Idade superior a 21 anos;
– Residir em Maringá há, no mínimo, 3 anos;
– Estar em gozo dos direitos políticos e civis;
– Ter como escolaridade mínima o ensino médio;
– Ser brasileiro nato ou naturalizado;
– Possuir conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente (avaliado por meio de prova escrita eliminatória, elaborada por instituição de ensino superior);
– Possuir conhecimento básico em informática (avaliado por meio de prova escrita eliminatória, elaborada por instituição de ensino superior);
– Estar em dia com obrigações militares;
– Estar em boas condições de saúde física e mental;
– Ter reconhecida experiência prática em atividades de promoção de direitos e
enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente de, no mínimo, 3 anos exercidos nos últimos 5 anos, até a data da publicação do edital do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar.
Fonte: Prefeitura de Maringá