O Ministério Público do Paraná promoveu, nesta sexta-feira (13), um encontro com os 94 municípios que compõem a Região Geográfica Intermediária de Londrina, para apresentar o novo modelo do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). Na ocasião, também foi apresentado um projeto piloto que será conduzido na região com vistas à maior efetividade dos controles internos nas administrações municipais, com foco na prevenção de atos ilícitos.
O evento foi realizado no plenário da Câmara Municipal, com a participação do prefeito Tiago Amaral. Em sua fala inicial, o prefeito expressou a importância especial que atribui ao tema devido a sua própria experiência profissional, já que iniciou a carreira pública exercendo a função de auditor do órgão estadual Paraná Cidades. “O meu primeiro ato como auditor foi a transformação da auditoria em controladoria”, pontuou, explicando que a razão para sustentar esta mudança foi o entendimento de que a prevenção é fundamental para atenuar a necessidade de ações punitivas posteriores. “O papel do controle, mais do que a repressão, mais do que o ataque, é na organização, no esclarecimento”, pontuou o prefeito.
O prefeito parabenizou a iniciativa do Ministério Público em prol do interesse público: “Aqueles que não agem de acordo com o interesse público, nós temos que repudiar e incentivar que realmente paguem o preço. Mas esta ação de vocês, de atuar na prevenção, vai aliviar muito a necessidade de combate à corrupção ou no combate a erros e problemas que poderiam ter sido evitados com uma boa orientação”, externou.
O projeto apresentado pelo Gepatria tem como objetivo avaliar, regulamentar e fortalecer os sistemas de controle interno dos municípios da região, garantindo eficácia e transparência na prática administrativa. A proposta se alinha com a nova configuração do Grupo, que possui três grandes linhas de atuação: prevenção, repressão e negociações complexas.
O Gepatria passou por reformulações em sua estrutura organizacional e em suas atribuições, a partir da Resolução 2091/2025 da Procuradoria-Geral de Justiça, com destaque para a consolidação de uma atuação como órgão único, de abrangência estadual. A promotora Kele Cristiani Diogo Bahena destacou que – principalmente nos pequenos municípios, que são maioria no Paraná – há problemas nos controles internos, como a falta de legislação específica ou sem o devido aprofundamento, ausência de formação mínima para o exercício das funções de controle e a falta de autonomia dos servidores. A ideia do projeto é fazer um diagnóstico e prestar apoio à correção destas questões, aproveitando inclusive a experiência de municípios maiores. A depender dos resultados, o trabalho pode ser ampliado para todas as regiões do Paraná.
Em Londrina, a Controladoria-Geral tem fortalecido sua atuação desde o último ano e, segundo o gestor da pasta, Guilherme Arruda Santos, hoje o órgão se posiciona como referência nacional. “Nosso órgão de controle tem se fortalecido sob orientação do prefeito Tiago Amaral, atuando de forma integrada com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, e acompanhando em tempo real os atos administrativos. No ano passado, nós nos tornamos referência ao receber uma certificação mundial pelo Conselho Nacional de Controle Interno” afirmou, destacando que Londrina foi o primeiro município do interior do Brasil a receber este reconhecimento.
O órgão londrinense participa, ainda, do fórum nacional que atua no desenvolvimento de um modelo de maturidade para as unidades centrais de controle interno em todo o Brasil, especialmente por meio da representação nas câmaras técnicas da certificação em auditoria interna e de inteligência artificial na área do controle interno, no Conselho Nacional.
Fonte: Prefeitura de Londrina