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Entidades apontam benefício indevido da Aneel a empresa que atrasou construção de térmicas

Por PATRICIA em 21/05/2022 às 05:51:17

Âmbar Energia, do grupo J&F, deixou de construir quatro termelétricas e obteve autorização da Aneel para, no lugar, utilizar usina no Mato Grosso. Empresa diz que cumprirá prazo contratual. Associações ligadas ao setor elétrico criticaram uma decisão da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, segundo as entidades, beneficiou indevidamente a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F que descumpriu contrato para a construção de quatro usinas termelétricas.

Essas quatro termelétricas estão entre as 17 usinas contratadas dentro de uma licitação emergencial de R$ 39 bilhões feita pelo governo federal no ano passado, quando o país enfrentou uma crise energética devido à falta de chuvas.

Pelo contrato, as quatro usinas do grupo deveriam ter começado a gerar energia em 1º de maio. Naquela data, porém, as obras nem sequer haviam começado.

Como mostrou o g1, somente uma das 17 usinas contratadas no leilão cumpriu o cronograma.

O edital permite atrasos de até três meses nas obras. Ou seja, as empresas contratadas podem entregar as usinas até 1º de agosto, mas ficam sujeitas a multa. Após 1º de agosto, o governo fica autorizado a rescindir o contrato.

Em nota, a empresa informou que os projetos assumidos pela Âmbar "serão integralmente entregues dentro do prazo contratual" (leia mais ao final da reportagem).

Decisão polêmica

Para evitar uma grande multa pelo atraso nas obras, a Âmbar Energia pediu à Aneel autorização para substituir as quatro termelétricas por uma outra, que já está pronta e fica em Mato Grosso.

Essa única usina, que tem capacidade para gerar toda a energia que deveria ser entregue pelas outras quatro, está hoje inoperante for falta de contrato.

Na última terça-feira (17), em uma decisão cautelar (urgente e provisória), a diretoria da Aneel atendeu ao pedido da Âmbar. Ou seja, a empresa foi a autorizada temporariamente a usar a termelétrica de Mato Grosso para cumprir o contrato e, com isso, terá que pagar uma multa menor.

Vista aérea da Usina Termelétrica Mário Covas, conhecida como UTE de Cuiabá, atualmente propriedade da Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F

Divulgação/Âmbar Energia

Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), "tão logo a UTE [usina termelétrica] Mário Covas entre em operação, deixará de haver a cobrança das multas previstas em contrato para as usinas Edilux I, EPP II, EPP IV e Rio de Janeiro I, enquanto vigore a decisão do órgão regulador".

Ao justificar a decisão, os diretores da agência argumentaram que o objetivo do leilão foi contratar energia de forma rápida para garantir a segurança do fornecimento ao país. E que a substituição seria possível porque a usina localizada em Mato Grosso, embora antiga, não estava em funcionamento pois não tinha contrato de fornecimento de energia em vigor.

Os diretores da Aneel consideraram ainda que a substituição não gera nenhum custo adicional aos consumidores do país.

A agência, porém, ainda vai decidir se a empresa ficará desobrigada de construir as quatro usinas contratadas no ano passado.

Como a decisão da Aneel é restrita às usinas do grupo J&F, a CCEE esclarece que as demais usinas do leilão que não ficaram prontas no prazo terão que arcar com multas que correspondem a 50% do valor da receita fixa que seria recebida caso estivessem operando.

Esse valor será cobrado por cada dia de atraso, após a CCEE concluir a contabilização do mês de referência, de forma que as penalidades relacionadas a maio serão aplicadas no início de junho.

Associações contestam

Associações criticaram a decisão da Aneel. Elas defenderam que a agência deve aplicar as regras previstas no contrato, que estabelece a multa, no caso de atraso nas obras, e a rescisão, caso as quatro usinas não entrem em operação até 1º de agosto.

"Não faz sentido que os projetos inviáveis contratados no leilão sejam substituídos por usinas existentes. Nesse contexto, à Aneel cabe apenas a função de cobrar as multas de quem não cumprir seus contratos”, afirma Anton Schwyter, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Na semana passada, o Idec apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão da contratação emergencial, diante da melhora das condições de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas e do alto custo de contratação das térmicas.

Schwyter diz que o Idec também avalia entrar com ação na Justiça para obrigar a Aneel a rever a decisão que beneficiou a Âmbar.

Já Paulo Pedrosa, da Abrace — associação que representa os grandes consumidores de energia do país — diz que a decisão contraria o interesse dos consumidores e está em desacordo com as regras estabelecidas no leilão emergencial.

De acordo com ele, a decisão da Aneel vai gerar custo de R$ 600 milhões aos consumidores, soma das multas que deixarão de ser aplicadas à Âmbar e dos valores que a empresa vai receber pela geração de energia na usina de MT.

"O regulador (Aneel) definiu, de maneira provisória, que o contrato de quatro térmicas, que não entrariam em operação e deveriam ser descontratadas, fosse transferido para outra usina já existente. A decisão vai representar um impacto adicional de R$ 600 milhões por mês aos consumidores", diz Pedrosa.

Segundo ele, a Abrace vai recorrer à diretoria da Aneel para que reveja a decisão.

Empresa diz que cumprirá prazo

O g1 procurou a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F que foi uma das vencedoras da licitação, para comentar as declarações das associações dos consumidores de energia.

Em nota, a empresa diz que os projetos assumidos "serão integralmente entregues dentro do prazo contratual".

"A proposta da companhia mantém a construção das novas usinas, já em andamento, além de reduzir a emissão de NOx (gás de efeito estufa) em 15 vezes e beneficiar o consumidor em R$ 628 milhões ao longo dos 44 meses de contrato", diz a Âmbar.

Decisão do governo de facilitar acionamento das usinas termelétricas vai impactar na conta de luz

Fonte: G1

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