Procon divulga ranking de reclamações de consumidores no DF

O que diz a lei?

Para o especialista em direito do consumidor Felipe Borba, a legislação consumerista é bem rígida, e a ausência de resposta das empresas, para a aquisição de produtos — como é o caso do estudante Pedro Henrique —, é, primeiramente, insistir com a empresa. Caso o retorno for negativo, o consumidor, pelo menos, já tem a possibilidade de ajuizar o caso.

"Creio que a ausência de resposta é o que deixa o consumidor mais apreensivo, pois em caso de negativa da empresa em solucionar o problema, seja por qual razão for, ao menos já tem um posicionamento que poderá ser questionado perante o Poder Judiciário, por exemplo", comenta.

No caso do estudante Pedro Henrique e da cabeleireira Márcia Antunes, o especialista acrescentou que, por uma série de fatores, as empresas deixam a desejar no atendimento ao cliente e, com isso, tornam-se alvo de reclamações no Procon, sendo que, em alguns casos, viram caso de justiça. "Penso que é um conjunto de fatores, entre os quais se pode incluir a falta de pessoal capacitado para resolução de problemas dentro das empresas, a falta de interesse das empresas em resolver os problemas, o aumento no número de fraudes, entre outros", disse.

Alerta do consumidor

De acordo com Aragão, o consumidor deve seguir o protocolo estabelecido por lei para mapear ações contra a empresa, seja de cobranças indevidas, falta de resposta da empresa, entre outros, no âmbito do Procon ou do Poder Judiciário. Contudo, na visão do especialista, o número de reclamações poderia ser bem maior, mas os consumidores, na maioria das vezes, não sabem qual o procedimento deve ser adotado para reaver o dinheiro ou as sanções contra o fornecedor, por exemplo.

"Muitas das vezes, o que existe é uma briga, de fato, entre o fornecedor e o consumidor, que muitas das vezes se desrespeitam, querendo prevalecer no grito, situação incompatível para o direito. O consumidor precisa ser persistente e seguir os passos determinados na lei para reaver os seus direitos. A pessoa deve acionar o Procon e o site consumidor.gov.br e esperar a resposta. Caso não dê certo e vier uma resposta negativa, o próximo passo é acionar a justiça", completou.

*Estagiário sob a supervisão de Michel Medeiros

Saiba Mais

• Cidades DF Criminosos são presos após perseguição policial com colisão na Epia Sul
• Cidades DF Com tempo seco, domingo será de umidade baixa e máxima de 27°C
• Cidades DF Advogado é preso após entrar com selos de LSD e arma em presídio no DF
• Cidades DF Incêndio destrói parte de centro automotivo em Valparaíso (GO)
• Cidades DF Cinco crianças são atropeladas em Ceilândia; três estão em estado grave
• Cidades DF Motorista que atropelou cinco crianças em Ceilândia estava bêbado
• Cidades DF "Tinha um futuro promissor", diz tia de motociclista morto por motorista bêbado
• Cidades DF Vídeo: motoboys impedem fuga de motorista que atropelou crianças em Ceilândia