Relator de projeto que limita ICMS sobre combustíveis descarta conta de compensação a estados

Mecanismo é defendido por secretários estaduais, que estimam perda de até R$ 83,5 bilhões ao ano com teto para o ICMS. Senador vê avanço em negociações e prevê votação na próxima semana. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, descartou nesta quinta-feira (2) a possibilidade de incluir na proposta a criação de um conta para compensar perdas de arrecadação dos estados com a medida.

O parlamentar deu a declaração em entrevista após reunião com o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, e representantes de alguns estados.

A compensação pela redução da arrecadação é uma reivindicação dos gestores estaduais, que estimam perda de até R$ 83,5 bilhões por ano com a medida. O governo é contrário à instituição desse mecanismo.

"Eu não falo pelo governo [federal]. Eu falo pela perspectiva de construir uma proposta de conciliação. Nessa proposta de conciliação, não entra nenhuma conta de compensação. Nem entra utilização de dividendos, nem entra taxação de petroleiras, nada disso. Nosso esforço aqui é reduzir o encargo fiscal. O Brasil todo clama por redução de impostos e a proposta da Câmara é no sentido de dar um basta à tributação excessiva", afirmou Bezerra.

Por outro lado, o relator diz que as negociações com os secretários de Fazenda estão avançando e que o projeto pode ser votado no Senado já na próxima semana.

Na última segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa, como maneira de acelerar a tramitação do projeto.

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) estima que o projeto pode provocar perdas anuais de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões aos governadores, o que prejudicaria os serviços públicos estaduais e municipais – já que as prefeituras recebem 25% da arrecadação do ICMS.

ICMS congelado desde novembro

Os estados vêm defendendo que o aumento nos preços dos combustíveis é causado pela alta do dólar e pelas consequências econômicas da guerra na Ucrânia – e não pela tributação, que está congelada desde o ano passado.

Desde novembro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – formado pelos secretários e pelo governo federal – congelou o preço médio que serve como base para calcular o ICMS cobrado sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP). A medida foi renovada até o final de junho, e o Confaz adotou uma alíquota fixa para o óleo diesel.

Sem o congelamento, a base de cálculo do imposto seria reajustada a cada 15 dias. Como a Petrobras seguiu anunciando aumentos nos preços dos combustíveis e o ICMS permaneceu congelado, o Comsefaz calcula que os estados deixaram de arrecadar R$ 18,9 bilhões no primeiro trimestre deste ano.

O projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara na semana passada, também limita o percentual do tributo cobrado pelos estados sobre energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.