A mudança vale para todas as solicitações feitas pelo sistema, como o pedido do IPTU Verde. O prazo para solicitar o benefício, que concede desconto de até 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que investem em ações de proteção do meio ambiente, termina neste sábado, 30.
Caso o pedido não seja apresentado dentro do prazo após a liberação do cadastro, o benefício não será concedido. A Prefeitura de Maringá reforça que o prazo de 10 dias será concedido apenas para quem solicitar o cadastro até a data limite prevista na solicitação do benefício, que no caso do IPTU Verde é este sábado.
A mudança vale para todos os serviços que podem ser solicitados via SEI, incluindo pedido de alvarás de evento, revisão de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dispensa de alvará para Microempreendedores Individuais (MEIs), entre outros processos.
Saiba mais sobre o SEI – O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) propicia a diminuição do uso de papel, já que o trâmite dos processos ocorre de forma eletrônica. Além disso, traz mais eficiência e agilidade, já que os processos ficam disponíveis para ações pela internet.
O contribuinte que desejar abrir um processo poderá fazê-lo pelo site da Prefeitura, criando um cadastro único no SEI, que conta com uma plataforma intuitiva, além de diversos tutoriais sobre o seu funcionamento. Após a criação e aprovação deste cadastro, será possível realizar a abertura de processos através do SEI.
Fonte: Prefeitura de Maringá