A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), firmou nesta quinta-feira, 26, um acordo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) para fiscalização de obras. A parceria vai permitir o cruzamento de dados entre os sistemas dos dois órgãos, facilitando a identificação de obras em desacordo com a legislação que estão em andamento na cidade.
“Com esse sistema integrado, conseguiremos agilizar a identificação de irregularidades e notificar os responsáveis sobre a necessidade de regularização, além de assegurar o pagamento dos tributos devidos”, afirma o diretor de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Marco Antônio Azevedo.
Com acesso ao banco de dados do município, o Crea-PR poderá verificar se há registro de aprovação de projetos e, caso não haja, será gerada automaticamente uma ordem de serviço para que a fiscalização vá ao local.
O objetivo é garantir que as edificações estejam em conformidade com os padrões urbanísticos previstos em lei e que os prestadores de serviço estejam devidamente regularizados. A cooperação também vai auxiliar na identificação de construtores e profissionais envolvidos nas obras, no rastreamento de notas fiscais e na cobrança devida do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Fonte: Prefeitura de Maringá