As oscilações no funcionamento do Portal da Transparência, da Prefeitura de Maringá, notada pelo contribuinte nos últimos dias, se deve a atualizações no sistema para torná-lo mais eficiente no aspecto de navegabilidade. O acréscimo de novas abas, com informações adicionais sobre processos administrativos, tornará a ferramenta mais consistente, valorizando a transparência. O trabalho é coordenado pela Controladoria-Geral do Município em parceria com o Centro de Tecnologia da Informação (CTI) do município.
“Estamos trabalhando para tornar a gestão ainda mais transparente, de forma a proporcionar ao cidadão acesso fácil e rápido a todas as informações que lhe permitam fiscalizar os atos administrativos”, afirma o coronel Antonio Lage, Controlador-Geral. As mudanças, que incluem essencialmente a inclusão de nova abas, já estão em fase de conclusão. “Mas é importante ressaltar que a busca de transparência na gestão pública é contínua, o que significa mudanças constantes nas ferramentas de busca”, afirma o controlador.
Também estão sendo atualizados endereços, telefones e horários de atendimento de todas as unidades administrativas, como escolas e unidades básicas de saúde, desenvolvidos novos portais de secretarias municipais, além de facilitar o acesso a dados orçamentários e ao formulário do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Até que sejam concluídas as alterações, possíveis instabilidades podem ocorrer no site da Prefeitura, Portal da Transparência e outros endereços eletrônicos.
“Também são ampliadas as informações dos conselhos municipais, com horários de reuniões e disponibilização de atas para que todos possam acompanhar”, frisa a gerente controladora jurídica do município, Angela Cristina Ehlert Medeiros. Outra funcionalidade é o acompanhamento de entrada e produtos do almoxarifado central. “O cidadão terá o acesso a informações pormenorizadas da entrada e saída do estoque. Poderá saber quantos detergentes saíram do almoxarifado por exemplo”, explica Angela.
Como forma de ampliar a transparência, está a criação de decreto que regulamenta o acesso à informação no município, em análise na Procuradoria-Geral. De acordo com a Lei de Acesso a Informação (12.527/2011), o poder público tem até 20 dias para atender o pedido. O prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias se houver justificativa expressa. Além de dados que podem ser solicitados pelo cidadão, a Prefeitura dispõe o Portal da Transparência para o acesso automático de informações.
No portal podem ser consultadas informações sobre salários e diárias de servidores, licitações, convênios, contratos, obras públicas, despesas e receitas, veículos, movimentação da garagem, empenhos e fornecedores a pagar. O acesso à informação também pode ser solicitado em qualquer secretaria, Ouvidoria Municipal e Paço Municipal (Praça de Atendimento). “Importante que o cidadão saiba que todas as informações públicas podem ser acessadas por ele”, afirma o coronel Lage.
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Fonte: Prefeitura de Maringá