Fux vai relatar ação sobre idas da esposa de Moraes ao Senado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso.
Na decisão, que foi proferida na segunda-feira (21), Moraes citou a regra do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe um magistrado de analisar um caso quando há um parente como parte.
"Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", decidiu.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba Guilh...