quarta-feira, setembro 30

Tag: ambulante

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Quer trabalhar como vendedor ambulante em Maringá? Veja como exercer a atividade dentro da lei

Quem deseja trabalhar como ambulante em Maringá pode se regularizar junto à Prefeitura a qualquer momento. Embora tenha sido encerrado recentemente o período de orientação intensiva realizado pelo município, a regularização da atividade continua aberta de forma permanente. O exercício do comércio ambulante sem licença não é permitido e pode resultar em multas e apreensão de mercadorias, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.855/2002.O pedido de licenciamento pode ser feito presencialmente no Paço Municipal ou de forma online, pelo Portal da Transparência, por meio do serviço ‘Licença de Comércio Ambulante’. É preciso apresentar documentos pessoais, foto 3x4 recente, comprovante de residência em Maringá há pelo menos um ano, documentos que comprovem a composição familiar e a renda e outra...
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Após 20 dias de orientação, Prefeitura inicia fiscalização do comércio ambulante nesta terça-feira, 24

A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), iniciou nesta terça-feira, 24, a fiscalização do comércio ambulante na cidade. A ação integra uma força-tarefa com participação das secretarias de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar (Setrab), Aceleração Econômica e Turismo (Saet), Juventude, Cidadania e Migrantes (Sejuc), Saúde e Segurança, com o objetivo de organizar a atividade e ampliar a segurança para consumidores e comerciantes.Antes do início das fiscalizações, entre os dias 02 e 23 de março, o município realizou uma ação de sensibilização, acolhimento e esclarecimentos voltada aos ambulantes que ainda não possuem licenciamento. Durante esse período, equipes orientaram os trabalhadores e entregaram comunicados individuais com informações sobre os procedimentos n...
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