TCU recomenda análise de alternativas à caducidade da Enel em SP
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (23) que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estudem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo antes de uma eventual decisão pela extinção do contrato.
A recomendação determina que sejam avaliados os efeitos da medida para os consumidores e para o sistema de distribuição de energia. O processo foi relatado pelo ministro Augusto Nardes.
A caducidade é a forma mais severa de encerramento de uma concessão por descumprimento das obrigações contratuais. No caso da Enel, a decisão ainda depende da conclusão do processo na Aneel e, posteriormente, do Ministério de Minas e Energia.
Análise dos impactos
O TCU determinou que governo e Aneel façam uma “an...