Prefeitura emite certidão online de anuência ambiental
A partir desta semana o contribuinte maringaense não precisa mais comparecer à Praça de Atendimento, no Paço Municipal, para solicitar a Certidão de Anuência de Uso e Ocupação do Solo. A anuência para fins de licenciamento ambiental já está sendo emitida no ambiente eletrônico por meio do site da Prefeitura de Maringá, acessando o link http://sisweb.maringa.pr.gov.br:81/anuencia/ O empreendedor preenche os campos obrigatórios solicitados e consulta, em seguida, a autenticidade da certidão, por meio do código de autenticação. A certidão tem por finalidade declarar que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação integrante do Plano Diretor Municipal. Originário do Decreto 795/2019, que regulamenta a Lei Complementar 1093/2017, o sistema online f...