Lei que facilita regularização de chácaras é aprovada pela Câmara
O Projeto de Lei (PL) nº 233/2025, que altera as regras para a regularização fundiária de chácaras em Londrina, foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal na última quinta-feira (13). Enviado pelo prefeito Tiago Amaral, o texto segue agora para redação final e, posteriormente, para sanção do Executivo.
O PL compatibiliza exigências ambientais e urbanísticas que, até então, dificultavam a regularização e a emissão de escrituras para centenas de famílias. A proposta busca solucionar um problema histórico de ocupação do solo em Londrina, especialmente em imóveis construídos em loteamentos que não atendiam às exigências federais aplicáveis às zonas rurais, tornando mais ágeis e eficientes os processos de regularização de áreas urbanas consolidadas.
Um das mudanças está relacionad...