quinta-feira, setembro 24

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Ministério Público arquiva denúncia sobre concessão de uso do Parque do Ingá e confirma regularidade do processo

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Maringá, determinou o arquivamento e encerramento da notícia de fato que visava apurar supostos riscos de violação à ordem urbanística e ambiental relacionados ao processo de concessão de uso e operação do Parque do Ingá. Na decisão, que confirma a lisura do processo, objeto de consulta pública instaurada pelo Decreto Municipal nº 68/2026, o promotor Nivaldo Bazoti concluiu a “ausência de justa causa para a propositura de ação civil pública ou prosseguimento das investigações.”Conforme a decisão, após análise da documentação apresentada pelo município e pelo Instituto Ambiental de Maringá (IAM), “as justificativas técnicas e os documentos acostados aos autos demonstram a ausência de qualquer ilegalidade ou dano...
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