domingo, setembro 20

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Juros abusivos: Procon Maringá alerta consumidores sobre direitos

Os juros cobrados em empréstimos, financiamentos e compras parceladas devem ser informados de forma clara ao consumidor. Já taxas excessivamente elevadas, desproporcionais ou não devidamente informadas no contrato são indícios de abusividade. Caso o consumidor identifique essa situação, ele pode contatar o Procon Maringá.  O Procon pode analisar a situação e orientar o consumidor diante de dúvidas ou da falta de clareza nas informações apresentadas pelo fornecedor. Se houver indícios de irregularidade na cobrança, é possível registrar uma reclamação para buscar uma solução junto à empresa. Outra forma de lidar com juros abusivos é por meio do serviço público de interlocução entre consumidor e empresas (saiba mais). A ferramenta virtual tem como objetivo reduzir conflitos de consumo e é mon...
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Procon Maringá orienta consumidores sobre direitos e combate a práticas abusivas em cobranças de dívidas

A Prefeitura de Maringá, por meio do Procon Maringá, orienta os consumidores sobre práticas abusivas na cobrança de dívidas e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão alerta que a cobrança de débitos deve respeitar limites e não pode resultar em constrangimento ou situações humilhantes para o consumidor.A legislação prevê punições financeiras para as empresas que realizam cobranças indevidas. Caso o cidadão seja cobrado por uma quantia já paga, por um serviço inexistente ou por um valor superior ao real, ele tem o direito de reaver o que desembolsou de forma multiplicada.“Quando ocorre uma cobrança indevida e o consumidor efetua o pagamento desse valor incorreto, ele tem direito à devolução em dobro do total pago a mais, com o acréscimo de juros e correção mon...
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Procon Maringá orienta consumidores sobre direitos em casos de produtos com defeito

Ao adquirir um produto ou contratar um serviço, o consumidor tem direito à qualidade e à quantidade anunciadas. Quando o produto apresenta defeito ou o serviço não corresponde ao que foi contratado, o Procon Maringá orienta os consumidores sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os procedimentos que podem ser adotados. Segundo o CDC, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema apresentado pelo produto. Caso o defeito persista ou volte a ocorrer mesmo após o conserto, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto por outro da mesma espécie, o desconto proporcional do preço ou a devolução do valor pago. A coordenadora do Procon, Coronel Audilene Rocha, destaca a importância de guardar a nota fiscal e outros comprovantes relacionados à co...
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