sábado, setembro 26

Tag: dívidas

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Governo cria terceira fase do Desenrola com compra de dívidas pela Uni

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, medida provisória que cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade é que a União poderá comprar, em leilão, carteiras de dívidas que não foram pagas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação. Pelo programa, poderão ser adquiridas, em leilão, carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois a quatro anos e meio. A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra pela União. Considerando a adesão parcial de credores e dev...
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Procon Maringá orienta consumidores sobre direitos e combate a práticas abusivas em cobranças de dívidas

A Prefeitura de Maringá, por meio do Procon Maringá, orienta os consumidores sobre práticas abusivas na cobrança de dívidas e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão alerta que a cobrança de débitos deve respeitar limites e não pode resultar em constrangimento ou situações humilhantes para o consumidor.A legislação prevê punições financeiras para as empresas que realizam cobranças indevidas. Caso o cidadão seja cobrado por uma quantia já paga, por um serviço inexistente ou por um valor superior ao real, ele tem o direito de reaver o que desembolsou de forma multiplicada.“Quando ocorre uma cobrança indevida e o consumidor efetua o pagamento desse valor incorreto, ele tem direito à devolução em dobro do total pago a mais, com o acréscimo de juros e correção mon...
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