Associação de emissoras de rádio e TV pede suspensão de MP das bets
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão dos efeitos da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil.
A entidade argumenta que suas associadas foram diretamente afetadas pela proibição imediata da veiculação de publicidade relacionada às bets.
“O dano já está em curso”, diz a peça protocolada pela associação.
O pedido foi encaminhado a Fux por esse ser o relator de três ações que já tratam do marco legal das bets, aprovado e sancionado em 2023. A Abert argumenta que até o julgamento dessas ações a MP deve ser suspensa.
Proibição
Na última sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP que proíbe em todo território nacional a exploração, a oferta, a inte...