segunda-feira, outubro 5

Tag: Fundiária

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Prefeitura entrega mais de 130 certificados de Regularização Fundiária para moradores do Loteamento Santa Mônica e Condomínio Monte Alto

A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação, realizou nesta sexta-feira, 7, a cerimônia de entrega de mais de 130 certificados de Regularização Fundiária aos moradores do Loteamento Santa Mônica e do Condomínio Monte Alto. A medida, que concretizou o sonho da comunidade, aguardado há 30 anos, foi possível a partir da desburocratização e das mudanças na legislação realizadas pelo município neste ano.A iniciativa faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Neste ano, o município alterou a legislação do programa, simplificando e desburocratizando normas, o que deu mais agilidade aos processos. As medidas adotadas reafirmam o compromisso da Prefeitura com o desenvolvimento urbano planejado e ordenado, que garanta segurança jurídica aos moradore...
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Audiência pública apresenta programa para regularização fundiária aos moradores do Condomínio Favoretto na segunda, 18

Com apoio da Prefeitura de Maringá, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) realizará audiência pública na próxima segunda-feira, 18, para apresentação do programa Moradia Legal aos moradores do Condomínio Favoretto. A iniciativa, realizada pelo TJ-PR em parceria com o Ministério Público e prefeituras do Paraná, oferece mecanismos para regularização fundiária e formalização da matrícula de imóveis. A audiência será às 19h, no Salão da Igreja Assembleia de Deus, localizado na Rua Favoretto, lote 56. O objetivo do encontro é apresentar o programa aos moradores para, na sequência, cadastrar os interessados. A Prefeitura de Maringá firmou termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Paraná para adesão ao programa. O Moradia Legal garante aos moradores a documentação efetiva dos lot...
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