segunda-feira, outubro 5

Tag: isenção

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Pedido de isenção do IPTU 2026 pode ser feito até 30 de março; isenções concedidas em 2025 foram renovadas automaticamente para este ano

Os contribuintes de Maringá que se enquadram nos critérios legais têm até 30 de março para solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026. O benefício é destinado a idosos acima de 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei Complementar nº 1.380/2023, que regulamenta a concessão de isenções e outros benefícios tributários no município.Quem recebeu a isenção em 2025 teve o benefício renovado automaticamente para este ano. Aqueles que ainda precisam podem fazer a solicitação preferencialmente de forma online, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Também há atendimento presencial para auxiliar os contribuintes na Praça de Atendimento do Paço Municipal, no térreo, das 8h às 17h. Após o protocolo...
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Prazo para solicitar isenção do IPTU termina nesta sexta-feira, 31

Os contribuintes que têm direito à isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até esta sexta-feira, 31, para solicitar o benefício. O pedido pode ser feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), caso o contribuinte já tenha feito o cadastro na plataforma (confira os links abaixo), ou diretamente na Praça de Atendimento do Paço Municipal, caso não tenha realizado cadastro no SEI. Conforme a Lei Municipal 1092/2017, podem solicitar a isenção do imposto idosos acima dos 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, que cumpram os seguintes requisitos:• Comprovar que são proprietários do imóvel, que residem no local e que não possuem outras propriedades no município;• A renda familiar mensal de todos os moradores do imóvel não deve ultrapassa...
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