terça-feira, setembro 29

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Dino defende investigação sobre precatórios pagos irregularmente

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (29) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, para pedir a identificação de todos os precatórios que foram pagos irregularmente nos últimos anos. No documento, o ministro cita que as investigações sobre o Banco Master mostraram indícios de ilegalidades na expedição de precatórios em favor do setor sucroalcooleiro e que poderiam beneficiar o banco, que comprou os títulos dessas empresas. Dino reiterou voto proferido em março deste ano na ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 5 bilhões, emitidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. "É indispensável que haja a identificação de precatórios pagos irregularme...
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