Prefeitura atualiza regulamentação para concessão e transferência de jazigos
Para garantir mais segurança, eficiência e agilidade no atendimento às famílias que precisam proceder a concessão ou transferência de titularidade de jazigos nos cemitérios municipais, a Prefeitura de Londrina atualizou o modelo de regularização gerido pela Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf). Com o novo Decreto Municipal nº 680, que regulamenta parte da Lei Municipal nº 13.914, de 2024, o regramento se torna mais flexível e objetivo, permitindo solucionar problemas recorrentes de sepulturas que seguem registradas em nome de pessoas falecidas há muito tempo.
Dentre outros direitos e obrigações, a legislação trata da responsabilidade financeira, de manutenção e possibilidade de transferência pelos titulares. A grande diferença é que agora cada concessão de...