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Prefeitura incentiva participação da comunidade em audiência pública sobre revisão da Lei de Parcelamento do Solo em 28 de julho

Com foco na construção de uma cidade que atenda às demandas da população, a Prefeitura de Maringá, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), incentiva a participação da comunidade na audiência pública sobre a revisão da Lei de Parcelamento do Solo, complementar ao Plano Diretor, que ocorrerá em 28 de julho, no Auditório Hélio Moreira, às 19h, no Paço Municipal. Na ocasião, será apresentada a nova proposta de lei de parcelamento do solo, com alterações que otimizam a aprovação de loteamentos, além de outras mudanças que visam modernizar o desenvolvimento urbano de Maringá.Parte das atribuições centrais do Ipplam, a revisão do Plano Diretor e suas leis complementares é realizada periodicamente, e o processo inclui a escuta à população. O encontros são instr...

Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias. A CVM é uma autarquia federal que regula, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais no país. A decisão foi proferida na ação na qual Dino já determinou que a União elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão. Na nova decisão, Dino citou falhas apontadas pela Transparência Internacional, que enviou ao Supremo informações que mostram fragilidades nos controles internos da CVM e que podem comprometer a independência funci...

Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias. A CVM é uma autarquia federal que regula, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais no país. A decisão foi proferida na ação na qual Dino já determinou que a União elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão. Na nova decisão, Dino citou falhas apontadas pela Transparência Internacional, que enviou ao Supremo informações que mostram fragilidades nos controles internos da CVM e que podem comprometer a independência funci...