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22set By RedaçãoNo Comments

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Lei que amplia cargos da diretoria da OAB é sancionada

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto e faculta aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias. A nova norma altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) para criar novos cargos na diretoria do Conselho Federal da entidade. O núcleo executivo da OAB Nacional passa a ter sete cargos. Agora, conta com corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo. Esses dois últimos cargos substituem o cargo de secretário-geral adjunto. Ficam mantidos os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral. As funções de direção da...

Lei que amplia cargos da diretoria da OAB é sancionada

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto e faculta aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias. A nova norma altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) para criar novos cargos na diretoria do Conselho Federal da entidade. O núcleo executivo da OAB Nacional passa a ter sete cargos. Agora, conta com corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo. Esses dois últimos cargos substituem o cargo de secretário-geral adjunto. Ficam mantidos os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral. As funções de direção da...

Sancionada lei do Estatuto da Guarda Municipal

O prefeito Ulisses Maia sancionou na manhã desta quarta, 5, a lei complementar que institui o Estatuto da Guarda Municipal de Maringá. Além de prever as atribuições, competências e valores sociais, a norma estabelece o ingresso, promoção e progressão na carreira, hierarquia e disciplina, estrutura organizacional, a instituição da corregedoria e ouvidoria.“Agradeço a todos que lutaram para que o estatuto se tornasse uma realidade. Em especial aos guardas municipais e patrimoniais que durante o processo se uniram e servirão da melhor forma a sociedade”, enfatizou Maia, destacando que a administração honra mais um compromisso com os servidores. “Valorizar e respeitar os servidores é uma forma de oportunizar um serviço de qualidade e eficiência”, completou.Representando a Câmara Municipal, o v...