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22set By RedaçãoNo Comments

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Fux vai relatar ação sobre idas da esposa de Moraes ao Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso. Na decisão, que foi proferida na segunda-feira (21), Moraes citou a regra do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe um magistrado de analisar um caso quando há um parente como parte. "Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", decidiu. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba Guilh...

21set By RedaçãoNo Comments

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Moraes se declara impedido em ação sobre ida de sua esposa ao Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de analisar um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado. Na decisão, o ministro citou a regra do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe um magistrado de analisar um caso quando há um parente como parte. "Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", decidiu o ministro. Com a decisão, o processo será encaminhado para o presidente do STF, Edson Fachin, que deverá determinar a escolha de um novo relator para o caso. A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar quer obrigar o Senado a fornecer eventuais regis...

21set By RedaçãoNo Comments

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Maioria do TSE mantém suspensão da campanha de Deltan ao Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (21), para manter a suspensão da campanha eleitoral do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo). Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual que delibera sobre a manutenção da decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques, que suspendeu a campanha. Até o momento, o placar da votação está 4 votos a 0 pela manutenção da decisão. Além do relator, os votos foram proferidos pelos ministros Dias Toffoli, Villas Bôas Cueva e Estela Aranha. Faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Sebastião Reis Júnior. A sessão será encerrada às 23h59. No sábado (19), além de determinar a suspensão da campanha, o ministro também interrompeu as aparições do candidato no horário el...

20set By RedaçãoNo Comments

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TSE suspende campanha de Deltan ao Senado pelo Paraná

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu suspender a campanha eleitoral do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo). Pela decisão liminar, proferida na noite deste sábado (19), os atos de campanha devem ser suspensos até decisão final do tribunal. As aparições do candidato no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e o acesso ao fundo eleitoral de campanha também ficam interrompidos. Deltan é alvo de ações de outros candidatos que disputam uma cadeira no Senado e que contestam sua elegibilidade. Antes de entrar para a política, o candidato atuou como procurador da República e chefiou a força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato. Manobra Em 2023, ele teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. Conforme ...