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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização ...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo da decisão em que autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar buscas em endereços do deputado Cezinha de Madureira (PL-RJ).O documento descreve as suspeitas de que o parlamentar prometia acesso e influência sobre ministros da Corte em troca de dinheiro. Na decisão, Dino destacou a suspeita de que o deputado “aparenta utilizar a ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados de Tribunais Superiores”. O congressista é investigado por tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro. Em relatório parcial citado por Dino, a PF apresenta mensagens encontradas em celular de terceiros em que a advogada Valéria Rodrigues Linhares, esposa do parlamen...

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AGU pede que STF reconheça validade do reajuste do Bolsa Família

PF: deputado Cezinha de Madureira negociava acesso a ministros do STF