Fachin defende segurança e transparência na liberação de precatórios
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (29) mais transparência no mercado secundário de precatórios.
“O objetivo é muito simples, direto e importante: segurança, transparência e, ainda mais importante, rastreabilidade a um mercado que movimenta direitos”, afirmou Fachin em sessão do CNJ.
O ministro destacou medidas que vêm sendo adotadas pelo CNJ para melhor administrar os precatórios, que são dívidas judiciais a serem pagas pelo Poder Público. Fachin disse haver um “avanço” no tema.
“Estamos construindo passo a passo uma verdadeira política nacional de tratamento adequado dos precatórios, apoiado em regulação, tecnologia, dados e transparência”, disse Fachin.
Ele citou, por exemp...