Rio de Janeiro, 2 out (Xinhua) -- O Brasil ampliou nesta sexta-feira sua fronteira marítima para a exploração de recursos naturais ao incorporar cerca de 380 mil quilômetros quadrados à chamada Margem Equatorial, em uma decisão que abre novas áreas para a investigação do potencial de petróleo e gás do país.

A ampliação foi concretizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que aprovou a delimitação de 11 novos setores exploratórios e a configuração de 501 blocos em águas ultraprofundas. A medida baseia-se em uma decisão da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas, de março de 2025, que reconheceu a reivindicação brasileira sobre a extensão de sua plataforma continental nesta região.

Os novos setores distribuem-se entre as bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão, situando-se em áreas com profundidade superior a 3 mil metros. A ANP classificou-os como uma nova fronteira exploratória.

A decisão ocorre em um momento especialmente significativo para o Brasil. Nesta mesma sexta-feira, a Petrobras anunciou uma segunda descoberta de petróleo no poço Morpho, na bacia da Foz do Amazonas, a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e a 2.886 metros de profundidade.

A coincidência de ambos os anúncios coloca novamente a Margem Equatorial no centro da estratégia energética brasileira. A região é considerada pela Petrobras como uma das principais fronteiras para a reposição de reservas de petróleo e gás e tem sido comparada, em termos de potencial, ao pré-sal, que transformou a produção brasileira nas últimas décadas.

O interesse também está relacionado às grandes descobertas realizadas em águas da Guiana e do Suriname, ao norte da costa brasileira. No caso da bacia da Foz do Amazonas, a Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, estima que o volume potencial recuperável poderia chegar a 10 bilhões de barris de óleo equivalente. Trata-se, no entanto, de uma estimativa de potencial, e não de reservas comprovadas.

A ampliação da plataforma continental brasileira tem, além disso, uma dimensão estratégica que vai além do petróleo. A decisão das Nações Unidas concede ao Brasil direitos soberanos para explorar e aproveitar os recursos naturais existentes no leito e no subsolo marinhos da zona ampliada.

O processo foi resultado de anos de estudos realizados pelo Brasil por meio do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, coordenado pela Marinha com a participação de órgãos como a ANP. A recomendação da ONU incorporou aproximadamente 360 mil quilômetros quadrados à plataforma continental brasileira, uma superfície comparável à da Alemanha ou da República do Congo.

A diferença entre a plataforma continental e a zona econômica exclusiva é importante. O Brasil já possui uma zona econômica exclusiva que se estende até 200 milhas náuticas de sua costa. A ampliação reconhecida pelas Nações Unidas permite estender os direitos brasileiros sobre os recursos do leito e do subsolo para além desse limite, embora não transforme automaticamente essas águas em território brasileiro.

A ANP esclareceu que os 501 novos blocos também não serão colocados automaticamente à disposição das empresas de petróleo. A decisão adotada nesta sexta-feira tem caráter técnico e organiza as novas áreas. Uma eventual inclusão de blocos em futuras rodadas de concessão exigirá novas análises e deverá cumprir os procedimentos regulatórios e ambientais correspondentes.

Esse ponto é especialmente relevante devido à controvérsia que cerca a exploração da Margem Equatorial. A região da Foz do Amazonas situa-se diante de uma área ambientalmente sensível, e a autorização para que a Petrobras perfurasse no local gerou um intenso debate entre setores do governo, a indústria petrolífera e organizações ambientalistas.

Em outubro de 2025, a Petrobras obteve uma licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para perfurar na área. Desde então, a companhia tem defendido que a exploração pode ser realizada com segurança ambiental, enquanto organizações ambientalistas questionam os possíveis impactos sobre os ecossistemas marinhos e a região amazônica.

O debate ganhou uma nova dimensão com a descoberta de petróleo anunciada pela Petrobras em agosto e com a segunda descoberta comunicada nesta sexta-feira. A empresa ainda precisa analisar as amostras e determinar o volume e as características do petróleo encontrado antes de definir se há viabilidade comercial.

Com a decisão das Nações Unidas já incorporada ao seu planejamento energético e com a Petrobras obtendo novos indícios de petróleo na Foz do Amazonas, o Brasil entra em uma nova etapa de exploração da Margem Equatorial, onde o potencial energético e a proteção ambiental continuarão avançando em paralelo. 

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