O estado de Illinois, nos Estados Unidos, divulgou nesta semana regras preliminares para explicar como será aplicado o novo imposto de 0,2% sobre determinadas atividades envolvendo ativos digitais. A regulamentação detalha o alcance da medida e esclarece como operações com stablecoins, plataformas de finanças descentralizadas (DeFi), pontes entre redes e transferências para carteiras próprias poderão ser tratadas.

Apesar de a proposta de regulamentação ter sido divulgada agora, o imposto não está apenas em fase de discussão legislativa. A chamada Digital Asset Tax Act já foi aprovada em junho de 2026 e está programada para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. O Departamento de Receita de Illinois abriu período para comentários públicos sobre as regras até 30 de outubro.

Como funcionará o imposto de 0,2% sobre ativos digitais

A legislação estabelece uma cobrança de 0,2% sobre o valor do ativo digital relacionado à atividade tributável realizada por um cliente em Illinois por meio de um chamado digital asset broker.

A definição legal inclui atividades de troca, transferência e armazenamento de ativos digitais realizadas por empresas que prestam esses serviços aos clientes. O imposto é calculado sobre o valor do ativo envolvido na operação, e não sobre eventual lucro obtido pelo usuário.

Assim, a incidência tem uma característica diferente de um imposto tradicional sobre ganhos de capital. O valor tributável está relacionado à própria atividade com o ativo digital, conforme estabelecido na legislação estadual.

A lei também determina que os intermediários responsáveis pelas operações deverão realizar a cobrança e o recolhimento do imposto. Empresas que se enquadrem como digital asset brokers precisarão estar registradas junto ao Departamento de Receita de Illinois a partir do início da vigência da legislação.

Stablecoins entram no alcance das novas regras

Um dos pontos de destaque da regulamentação preliminar é o tratamento dado às stablecoins.

De acordo com as regras divulgadas, stablecoins serão consideradas ativos digitais sujeitos ao imposto quando a operação estiver dentro das atividades abrangidas pela legislação. Dessa forma, operações envolvendo tokens projetados para manter valor estável não ficam automaticamente fora do alcance da cobrança.

O tratamento é relevante porque stablecoins têm sido utilizadas em diferentes segmentos do mercado de criptomoedas, incluindo negociação, transferências, liquidação e aplicações em protocolos de finanças descentralizadas.

Ao mesmo tempo, as regras preliminares estabelecem que determinados ativos digitais e operações não estarão sujeitos à cobrança. NFTs, por exemplo, aparecem entre os ativos excluídos do alcance do imposto segundo a regulamentação divulgada.

Como o imposto pode afetar operações DeFi

O tratamento das finanças descentralizadas é outro ponto importante do texto.

As regras não estabelecem que todas as operações realizadas em protocolos DeFi serão automaticamente tributadas. A proposta prevê, de maneira geral, uma distinção baseada na existência de uma cobrança considerada uma forma de contraprestação pela atividade.

Determinadas taxas cobradas pelo próprio protocolo para operar ou manter uma plataforma podem fazer com que a atividade entre no alcance do imposto. Por outro lado, taxas de rede e algumas taxas pagas exclusivamente a provedores de liquidez não seriam suficientes, por si só, para gerar a incidência prevista nas regras preliminares.

Essa diferenciação é particularmente importante porque protocolos DeFi funcionam de maneira diferente de exchanges centralizadas. Em muitos casos, não existe uma empresa tradicional atuando como intermediária em todas as etapas de uma transação.

O texto de Illinois tenta, portanto, estabelecer critérios para determinar quando uma atividade envolvendo um protocolo descentralizado pode ser considerada uma operação tributável.

Pontes entre blockchains também podem ser alcançadas

As regras preliminares também abordam operações conhecidas como bridging, utilizadas para movimentar ativos entre diferentes redes blockchain.

Quando uma ponte é realizada por meio de um digital asset broker e existe uma contraprestação pelo serviço, a atividade poderá ser considerada uma operação de troca sujeita ao imposto.

Isso amplia a importância da regulamentação para empresas que oferecem serviços de infraestrutura para movimentação de ativos entre redes, especialmente quando existe uma cobrança associada ao serviço.

Transferências para carteiras próprias

Outro ponto que chama atenção é o tratamento de determinadas transferências entre plataformas centralizadas e carteiras sob custódia própria.

Segundo as regras preliminares, uma transferência realizada de uma exchange centralizada para uma carteira de autocustódia poderá ficar sujeita ao imposto quando a exchange cobrar uma taxa pela operação.

A legislação também define transferência de maneira relativamente ampla. O texto legal inclui movimentações entre contas ou estruturas de armazenamento pertencentes ao mesmo cliente, além de transferências para outras pessoas.

Isso significa que o tratamento tributário dependerá não apenas do tipo de ativo movimentado, mas também de como a operação é realizada e de qual serviço é prestado pelo intermediário.

Imposto será aplicado a partir de 2027

A Digital Asset Tax Act determina que a cobrança comece em 1º de janeiro de 2027.

A legislação prevê uma taxa de 0,2% sobre o valor do ativo digital relacionado à atividade empresarial tributável. Os intermediários deverão coletar o imposto dos clientes e repassá-lo ao Departamento de Receita de Illinois.

Para operações eletrônicas, a lei também estabelece critérios para determinar quando um cliente deve ser considerado localizado em Illinois. Endereço residencial, endereço postal, endereço IP e outras informações relacionadas ao local de utilização podem ser consideradas nessa avaliação.

O objetivo é alcançar não apenas empresas fisicamente estabelecidas no estado, mas também determinadas atividades realizadas eletronicamente para clientes considerados localizados em Illinois.

Regulamentação ainda pode receber alterações

Embora a lei já tenha sido aprovada, os detalhes operacionais continuam sendo definidos pelo Departamento de Receita.

A publicação das regras preliminares abre uma etapa de participação pública antes da implementação. O período para apresentação de comentários termina em 30 de outubro de 2026, o que significa que o texto regulamentar ainda poderá sofrer ajustes antes da entrada em vigor do imposto.

A discussão também ocorre em um momento de expansão das regras voltadas ao mercado de ativos digitais nos Estados Unidos. O caso de Illinois chama atenção justamente por aplicar uma cobrança vinculada à atividade de intermediação e movimentação de ativos digitais, em vez de simplesmente tratar a criptomoeda como um investimento sujeito ao imposto sobre ganho de capital.

O que muda para o mercado de criptomoedas

A principal consequência prática da medida será a necessidade de empresas que atuam como intermediárias em operações de ativos digitais adaptarem seus sistemas para identificar transações tributáveis, calcular a cobrança e realizar os procedimentos de recolhimento.

Para o setor de stablecoins e DeFi, o impacto dependerá principalmente da interpretação final das regras. Nem toda operação DeFi será necessariamente tributada, mas determinadas taxas e serviços podem colocar uma atividade dentro do alcance da legislação.

O mesmo vale para transferências, custódia e operações entre diferentes redes. O enquadramento dependerá da estrutura utilizada, da existência de um intermediário e da forma como a operação é remunerada.

Com a entrada em vigor prevista para janeiro de 2027, os próximos meses deverão ser importantes para definir os detalhes finais da aplicação do imposto e para esclarecer como empresas de criptomoedas, stablecoins e serviços relacionados a DeFi deverão cumprir as novas obrigações em Illinois.

Data/Hora da Consulta: 30 de setembro de 2026.