Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos como um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ao longo de duas décadas, a legislação ampliou a proteção às vítimas, fortaleceu medidas preventivas e consolidou mecanismos de acolhimento e assistência. Em Maringá, esse trabalho é desenvolvido por uma rede municipal de atendimento que reúne serviços especializados de acolhimento, orientação, proteção e acompanhamento às mulheres em situação de violência.
A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (Semulher), disponibiliza uma estrutura de atendimento formada pela própria secretaria, pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) e pela Casa Abrigo, além da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal. Os serviços atuam de forma integrada para acolher mulheres em situação de violência e oferecer acompanhamento especializado.
A secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Leila Domenici, explica que a legislação reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. “A violência não se resume à agressão física. A lei também reconhece as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, estabelece medidas de prevenção, proteção e assistência às vítimas e define a violência doméstica como uma violação dos direitos humanos”, afirma.
Redes de Atendimento – O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), vinculado à Semulher, realiza acolhimento com escuta qualificada e atendimento psicossocial a mulheres em situação de violência. Em 2026, o serviço atendeu 241 mulheres, totalizando 650 atendimentos, considerando os casos de mulheres que retornaram ao serviço. A maioria das vítimas atendidas tem entre 30 e 40 anos e a violência mais recorrente é a psicológica.
Já a Casa Abrigo integra a estrutura de proteção para casos em que há necessidade de afastamento da vítima do ambiente de risco. Neste ano, 20 mulheres foram acolhidas pelo serviço.
Além do atendimento às vítimas, a Semulher mantém ações permanentes de prevenção e fortalecimento da autonomia feminina. Uma delas é o projeto Semulher Itinerante, que leva palestras e orientações sobre violência de gênero a diferentes espaços da cidade. As ações e inscrições podem ser acompanhadas pelas redes oficiais da Semulher (acesse aqui).
A secretaria também já atendeu 1.121 mulheres em cursos voltados à qualificação profissional, à geração de renda e ao fortalecimento da autoestima, com o objetivo de ampliar a autonomia financeira e incentivar o protagonismo feminino. Desse total, 231 participaram do projeto ‘Feito por Elas' e 890 do 'Mulher Protagonista’. São ofertadas capacitações nas áreas de culinária, beleza, artesanato, costura, oratória, vendas e defesa pessoal.
Já a Patrulha Maria da Penha, da Guarda, atua em situações de emergência, denúncias e no acompanhamento de medidas protetivas. Atualmente, cerca de 1,5 mil mulheres são acompanhadas pela equipe no município. Desde 2019, foram realizados 17.873 atendimentos, seja por monitoramento de medidas protetivas ou relacionados à violência doméstica.
Agosto Lilás - Dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, a campanha chama a atenção para a importância da prevenção, do acolhimento e da denúncia. Conhecer os direitos previstos em lei é fundamental para interromper ciclos de violência e ampliar a proteção das vítimas.
A violência pode atingir mulheres de diferentes idades e contextos sociais. “A violência contra a mulher não escolhe classe social, cor ou idade. Muitas vezes, acontece silenciosamente dentro de casa, justamente onde deveria existir proteção. O medo e a vergonha podem dificultar o pedido de ajuda. Por isso, nosso papel é acolher, orientar e garantir que essa mulher saiba que existe uma rede preparada para atendê-la”, ressalta a secretária Leila Domenici.
Onde buscar ajuda:
Emergência – Polícia Militar
Patrulha Maria da Penha – Guarda Civil Municipal
Central de Atendimento à Mulher
Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (Semulher)
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram)
Fonte: Prefeitura de Maringá
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