A regulação do mercado de criptoativos no Brasil entrou em uma nova fase em 2026. O Banco Central passou a estabelecer regras específicas para empresas que prestam serviços com ativos virtuais, incluindo requisitos de autorização, governança, segurança, controles internos e proteção dos clientes.
As mudanças atingem principalmente empresas do setor, mas também podem alterar a forma como investidores e usuários se relacionam com plataformas de criptomoedas.
Banco Central passa a supervisionar prestadores de serviços
A Resolução BCB nº 520 estabeleceu regras para a constituição e o funcionamento das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). A norma também prevê que determinadas instituições autorizadas pelo Banco Central possam prestar serviços de ativos virtuais dentro das condições estabelecidas pela regulamentação.
As empresas que se enquadram nas atividades regulamentadas precisam observar as exigências aplicáveis e, nos casos previstos, solicitar autorização para funcionar.
Empresas terão novas obrigações
A estrutura regulatória amplia as exigências relacionadas ao funcionamento das empresas do setor. Entre os temas abrangidos estão proteção e transparência nas relações com clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, governança, segurança, controles internos e prestação de informações.
Na prática, as empresas precisam adaptar processos e sistemas para atender às obrigações previstas nas normas.
Intermediação e custódia entram nas regras
A regulamentação também estabelece quais instituições podem prestar determinados serviços de intermediação e custódia de ativos virtuais.
Além das sociedades especificamente constituídas para prestar serviços de ativos virtuais, determinadas instituições financeiras e outras instituições autorizadas pelo Banco Central podem atuar nessas atividades, conforme as condições estabelecidas pela Resolução BCB nº 520.
O que muda para os investidores
Para investidores e usuários, as mudanças estão principalmente relacionadas ao ambiente em que os serviços de criptoativos são prestados.
A regulamentação aumenta as exigências aplicáveis às empresas reguladas e estabelece regras de controle, segurança e transparência. Isso não elimina os riscos próprios dos criptoativos, como oscilações de preços, perdas financeiras e riscos tecnológicos.
Também é importante diferenciar regulamentação de garantia de rentabilidade: uma empresa estar submetida a regras não significa que determinado Bitcoin, Ethereum ou outro criptoativo terá valorização.
Carteiras e operações continuam no radar
A regulamentação brasileira também vem ampliando o acompanhamento de operações envolvendo ativos virtuais. As regras abrangem temas relacionados à prevenção de ilícitos financeiros e ao monitoramento das transações.
O Banco Central também vem incorporando os prestadores de serviços de ativos virtuais ao perímetro regulatório do sistema financeiro, aumentando o alcance da supervisão sobre essas empresas.
Regras contábeis também avançam
Outro ponto da regulamentação envolve o tratamento contábil dos ativos virtuais por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central.
As propostas analisadas pelo BC estabelecem critérios para reconhecimento, mensuração, baixa e divulgação de ativos virtuais. O tratamento inclui situações envolvendo ativos próprios, ativos de clientes custodiados e determinadas operações de staking.
Impactos para empresas do mercado cripto
Para as empresas, a nova estrutura pode envolver mudanças em diferentes áreas:
- Processos de autorização;
- Governança corporativa;
- Controles internos;
- Segurança;
- Prevenção à lavagem de dinheiro;
- Proteção e transparência para clientes;
- Prestação de informações;
- Custódia e intermediação;
- Controles contábeis;
- Procedimentos de supervisão.
A aplicação de cada exigência depende da atividade exercida e do enquadramento da empresa na regulamentação.
Regulação não elimina a volatilidade
Mesmo com o avanço das regras, a regulamentação não modifica uma característica fundamental do mercado: os preços dos criptoativos continuam sujeitos a oscilações.
Bitcoin, Ethereum e outras criptomoedas podem subir ou cair conforme oferta e demanda, cenário econômico, fluxo de capital, notícias e outros fatores.
Por isso, a criação de regras para empresas e prestadores de serviços deve ser entendida separadamente do desempenho dos próprios ativos.
Mercado cripto passa por uma nova etapa
A regulamentação brasileira está sendo implementada de forma gradual, com diferentes normas tratando de autorização, prestação de serviços, supervisão, controles e tratamento contábil.
Para empresas, o principal impacto está na adaptação às novas obrigações. Para investidores e usuários, a mudança está principalmente no ambiente regulatório das plataformas e prestadores de serviços utilizados no mercado.