A regulação das criptomoedas está avançando em diferentes partes do mundo, com governos e órgãos reguladores criando regras para exchanges, stablecoins, prestadores de serviços de ativos virtuais e operações com criptoativos. Em 2026, Brasil, União Europeia e Estados Unidos apresentam iniciativas diferentes, mostrando que ainda não existe um modelo regulatório único para o setor.
Brasil amplia a supervisão sobre criptoativos
No Brasil, o Banco Central vem ampliando as regras aplicáveis ao mercado de ativos virtuais. Entre as medidas mais recentes, transferências de criptoativos de US$ 10 mil ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Coaf a partir de 1º de outubro de 2026. O limite é para comunicação obrigatória e não representa uma proibição para movimentar valores.
As novas regras também aumentam as exigências para empresas que prestam serviços relacionados a ativos virtuais e estabelecem novos procedimentos de supervisão.
União Europeia utiliza o MiCA
A União Europeia adotou o Markets in Crypto-Assets Regulation, conhecido como MiCA, criando um marco regulatório comum para criptoativos e serviços relacionados. O sistema abrange emissores de determinados criptoativos, stablecoins e prestadores de serviços.
Em 2026, a Comissão Europeia iniciou uma consulta para avaliar o funcionamento do MiCA e verificar se o conjunto de regras precisa ser atualizado diante das mudanças no mercado internacional.
A União Europeia também começou a ampliar a transparência fiscal sobre criptoativos. A DAC8 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 e prevê a coleta e o intercâmbio automático de informações sobre determinadas operações com criptoativos entre países do bloco.
Stablecoins ganham atenção dos reguladores
As stablecoins estão entre os segmentos mais acompanhados pelas autoridades, principalmente por sua ligação com pagamentos, liquidez e mercados financeiros.
Em setembro de 2026, o Banco Central Europeu e bancos centrais nacionais da União Europeia defenderam mudanças em uma regra do MiCA relacionada às reservas mantidas pelos emissores de stablecoins. A proposta está sendo discutida no contexto da revisão das regras europeias.
Estados Unidos avançam em diferentes frentes
Nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC) apresentou em agosto de 2026 uma proposta chamada “Regulation Crypto Assets”. O texto prevê regimes específicos para determinadas ofertas envolvendo contratos de investimento relacionados a criptoativos e estabelece novas possibilidades de isenção de registro, acompanhadas de exigências de divulgação.
A proposta ainda está em fase de consulta pública, com prazo para comentários até 20 de outubro de 2026. Portanto, não deve ser tratada como uma regra definitiva.
Regras variam de acordo com cada país
Embora exista uma tendência internacional de ampliar a supervisão do mercado, os governos adotam abordagens diferentes.
Entre os temas que aparecem com frequência nas novas regulamentações estão:
- Autorização de exchanges e prestadores de serviços;
- Prevenção à lavagem de dinheiro;
- Identificação e monitoramento de clientes;
- Regras para stablecoins;
- Transparência e divulgação de informações;
- Tributação e comunicação de operações;
- Proteção dos consumidores;
- Supervisão de empresas de ativos virtuais;
- Regras para operações internacionais.
O que muda para o mercado de criptomoedas
A criação de novas regras pode alterar os procedimentos adotados por empresas que atuam com criptoativos. Exchanges, emissores de stablecoins, instituições financeiras e outros prestadores de serviços podem precisar adaptar sistemas, controles e processos de comunicação às autoridades.
Para os usuários, o impacto depende do país e do tipo de operação. No Brasil, por exemplo, as novas exigências de comunicação envolvendo determinadas transferências para ou de carteiras autocustodiadas entram em vigor em outubro de 2026.
Regulação ainda está em evolução
O cenário regulatório das criptomoedas continua mudando. Enquanto algumas regras já estão em vigor, outras ainda estão em consulta ou em processo de implementação.
Por isso, acompanhar as normas do país onde uma operação é realizada é importante para entender quais exigências efetivamente se aplicam a cada situação. No cenário internacional, Brasil, União Europeia e Estados Unidos mostram diferentes caminhos para estabelecer regras para um mercado que continua evoluindo.