A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) propôs mudanças no regulamento europeu de criptoativos (MiCA) para acompanhar a evolução de serviços como staking, empréstimos e financiamentos com criptomoedas e aplicações de finanças descentralizadas (DeFi).
As recomendações foram apresentadas nesta quarta-feira (30), como resposta da ESMA à consulta da Comissão Europeia sobre a revisão do MiCA. O órgão afirma que as mudanças devem tornar o marco regulatório mais claro, reforçar a proteção dos investidores e adaptar as regras a novos modelos de negócios.
ESMA quer criar regras específicas para staking
Uma das áreas destacadas pela ESMA é o staking, atividade na qual determinados criptoativos são utilizados para participar da validação de redes que utilizam mecanismos de prova de participação.
Atualmente, o MiCA não possui regras específicas para o staking em si. A Comissão Europeia já esclareceu que o staking realizado diretamente pelo detentor do ativo não é, por si só, uma atividade sujeita a uma licença específica. Porém, serviços de staking oferecidos por intermediários podem estar sujeitos às regras de custódia previstas no MiCA.
A ESMA agora propõe requisitos proporcionais para atividades de staking, incluindo obrigações de divulgação de informações, com o objetivo de deixar mais claros os riscos e as condições dos serviços oferecidos aos usuários.
Empréstimos e financiamentos com criptomoedas entram no debate
Outra frente importante da proposta envolve os serviços de lending e borrowing, nos quais usuários podem emprestar ou tomar emprestados criptoativos.
A ESMA defende que esses serviços sejam contemplados por uma estrutura regulatória mais clara. O tema também foi levantado recentemente pela Autoridade Bancária Europeia (EBA), que recomendou incluir os empréstimos de criptoativos no escopo da revisão do MiCA.
Segundo a EBA, atividades de empréstimo e financiamento com criptoativos já são realizadas em pelo menos 16 Estados-Membros da União Europeia, tanto por meio de intermediários tradicionais quanto através de estruturas descentralizadas.
A expansão dessas atividades também envolve stablecoins, aumentando a necessidade de regras sobre riscos, transparência e proteção dos usuários.
ESMA propõe regulamentar gateways de acesso à DeFi
Um dos pontos mais relevantes da proposta é a criação de um novo serviço regulado para empresas que oferecem aos usuários acesso a protocolos de DeFi.
A ESMA considera necessário estabelecer critérios mais claros para determinar quando uma atividade pode ser considerada verdadeiramente descentralizada. A proposta também reconhece que empresas de criptoativos podem funcionar como uma espécie de porta de entrada para protocolos descentralizados.
Esse movimento pode aproximar algumas interfaces utilizadas para acessar aplicações DeFi das regras aplicáveis aos provedores de serviços de criptoativos.
A questão ganhou importância porque o acesso à DeFi está se tornando mais simples. Um relatório da EBA aponta que provedores de serviços de criptoativos já oferecem interfaces que facilitam o acesso dos clientes a protocolos descentralizados, reduzindo a necessidade de conhecimento técnico para utilizar essas aplicações.
Regulador também quer endurecer regras para stablecoins
A revisão proposta pela ESMA não se limita a staking e DeFi.
O órgão também defende mudanças relacionadas aos stablecoins que não cumprem os requisitos do MiCA, incluindo restrições mais claras para serviços oferecidos por empresas reguladas quando esses ativos estiverem envolvidos.
A discussão ocorre porque stablecoins possuem papel crescente em atividades de negociação, pagamentos, empréstimos e aplicações DeFi. A EBA também identificou riscos de arbitragem regulatória relacionados ao uso desses ativos em operações de lending e borrowing.
Mais transparência para investidores
A ESMA também propõe aumentar as exigências de transparência em diferentes serviços de criptoativos.
Entre as recomendações estão informações mais claras sobre custos, riscos e características dos produtos, além de regras proporcionais para staking, empréstimos e financiamentos. O órgão também quer reforçar as exigências relacionadas à promoção de criptoativos por influenciadores e terceiros.
A intenção é reduzir situações nas quais usuários recebem informações insuficientes sobre os riscos associados aos produtos e serviços oferecidos.
ESMA quer maior uniformidade na classificação dos tokens
Outro ponto da proposta envolve a classificação dos diferentes tipos de criptoativos.
A ESMA recomenda critérios mais claros para determinar como determinados tokens devem ser classificados, incluindo produtos que combinam características de diferentes categorias. O órgão também propõe receber poderes para emitir pareceres vinculantes sobre a classificação de tokens, buscando evitar que ativos semelhantes sejam tratados de maneiras diferentes nos países da União Europeia.
A medida busca aumentar a uniformidade da aplicação do MiCA entre os Estados-Membros.
Revisão também prevê simplificação das regras
Apesar da ampliação do alcance regulatório em algumas áreas, a ESMA também propõe reduzir determinadas exigências consideradas duplicadas.
Entre as sugestões estão a simplificação dos procedimentos de notificação de white papers, a redução de autorizações duplicadas para algumas empresas já reguladas e maior consistência nos requisitos prudenciais.
A proposta, portanto, combina novas regras para atividades emergentes com medidas destinadas a simplificar partes do regime existente.
MiCA pode alcançar uma nova fase
O debate ocorre enquanto a Comissão Europeia revisa o funcionamento do MiCA diante da rápida evolução do mercado de ativos digitais.
O regulamento já estabeleceu uma estrutura comum para diferentes atividades de criptoativos na União Europeia, mas serviços como DeFi, staking e lending evoluíram rapidamente e apresentam modelos que nem sempre se encaixam diretamente nas categorias originalmente previstas.
A ESMA agora recomenda que a legislação seja atualizada para acompanhar essas mudanças, mantendo critérios comuns para os diferentes países do bloco.
As recomendações apresentadas nesta quarta-feira ainda fazem parte do processo de revisão do MiCA. Elas não significam que as novas regras já estejam em vigor. Eventuais alterações dependerão das próximas etapas do processo legislativo europeu.