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A Receita Federal prorrogou o prazo para pagamento dos débitos dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O último dia é em 30 de setembro de 2021. O Espaço do Empreendedor, da Secretaria de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar da Prefeitura de Maringá, está com atendimento normal para quem quiser regularizar sua situação, pagando os valores pendentes do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A gerente do Espaço do Empreendedor, Cássia Mendonça, explica que os empreendedores nem precisam sair de casa para quitar seus débitos. O portal da Sala do Empreendedor tem um link que leva até a página do Simples Nacional, onde é possível verificar valores pendentes, fazer a quitação ou parcelar os débitos. O serviço online é uma das iniciativas da gestão Ulisses Maia para desburocratizar os serviços e caracterizar Maringá como Smart City.
Quem tiver dúvidas e precisar de apoio pode comparecer à Sala do Empreendedor. “É importante agendar antes para agilizar o atendimento”, orienta Cássia Mendonça. O horário de atendimento presencial é entre 8h e 11h30 e entre 13h30 e 17h. A Prefeitura de Maringá informa que tem 35 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) cadastrados.
Quem está em dívida com a Receita Federal por débito do MEI pode perder benefícios tributários e direitos previdenciários, mas não tem o seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Porém, o débito pode ser inscrito em dívida ativa.
SERVIÇO
Fonte: Prefeitura de Maringá