A Câmara de Maringá aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei n. 15.929/2021, de autoria do Poder Executivo, que prevê a distribuição de absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou vulnerabilidade social.
A medida segue a proposta de gestão humanizada da atual administração do prefeito Ulisses Maia. “Apoiamos integralmente o projeto da Secretaria da Mulher, e agora, com a aprovação do projeto de lei, viabilizaremos o acesso gratuito a este necessário item para as mulheres”, disse o prefeito.
Por conta de emenda aprovado junto ao projeto, a proposta seguirá para terceira discussão no Legislativo, na próxima terça-feira, 17. Depois disso, o Executivo cumpre prazo de 30 dias para transformar em Lei Ordinária e, finalmente, poder efetuar a compra dos absorventes e também a distribuição às mulheres.
A secretária da Mulher, Terezinha Pereira, diz que é preciso dar condições para a aquisição de absorventes para melhorar a autoestima e garantir a saúde das mulheres. “Há estimativas de que 30% das brasileiras não têm dinheiro para comprar absorvente. Precisamos quebrar este ciclo de pobreza que leva a problemas psicológicos destas meninas e também à perda de aulas prejudicando o processo educacional”, comentou.
O Líder do Governo na Câmara, vereador Alex Chaves, defendeu o projeto de lei durante as sessões, argumentando se tratar de algo que também envolve a saúde feminina. “Projeto de extrema importância. Políticas públicas precisam atingir quem mais precisam. E não é um projeto apenas de assistência social, mas também de saúde, vai evitar infecções, problemas ginecológicos.”
EMENDA – O Projeto do Executivo ganhou emenda da vereadora Professora Ana Lúcia, que, além da distribuição, pede que a Lei também garanta medidas de conscientização por parte da administração quanto ao que tem sido chamado como pobreza menstrual.
“Pedimos para incluir no projeto alguns conteúdos que possuem a finalidade de contribuir com a efetividade da lei, para que realmente traga para escola, para a rua e para o Legislativo a discussão sobre a questão da pobreza menstrual. Um absorvente é um produto de higiene básica e deve ser classificado como um bem essencial”, explicou a vereadora durante a sessão.
Fonte: Prefeitura de Maringá