O QUE: A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Fazenda, promove nesta segunda-feira, 28, às 10h, a assinatura da sanção da Lei Desenrola Maringá – Fase 2. A nova etapa simplifica procedimentos para abertura e regularização de empresas, reduz a burocracia e agiliza os processos de licenciamento municipal.
Entre as mudanças estão a priorização da análise documental nos casos que dispensam vistoria prévia e a modernização dos procedimentos para emissão do Laudo de Postura e do Alvará de Localização e Funcionamento. As novas regras não alteram o poder de fiscalização do município, que poderá realizar vistorias sempre que necessário.
QUANDO: Segunda-feira, 28, às 10h
ONDE: Sala de Reuniões (térreo) do Paço Municipal
Fonte: Prefeitura de Maringá