A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA) abriu nesta quarta-feira (30) o período para que empresas de criptomoedas solicitem autorização para operar sob o novo regime regulatório britânico. O processo representa uma mudança importante no modelo de supervisão do setor e antecede a entrada em vigor das novas regras, prevista para 25 de outubro de 2027.
As empresas interessadas em continuar oferecendo serviços de criptoativos no Reino Unido devem apresentar seus pedidos durante o período de aplicação, que vai até 28 de fevereiro de 2027. A FCA informou que a autorização não será automática: cada empresa terá de demonstrar que atende aos requisitos estabelecidos pelo regulador.
Novo modelo amplia a supervisão sobre o mercado cripto
O novo regime foi criado com base nas mudanças legislativas aprovadas em 2026 e coloca uma gama mais ampla de atividades relacionadas a criptoativos sob a supervisão da FCA.
Até agora, muitas empresas do setor estavam sujeitas principalmente às regras de registro relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro. Com a implementação do novo sistema, determinadas atividades passarão a exigir autorização específica sob o Financial Services and Markets Act (FSMA).
A mudança alcança empresas que atuam em áreas como plataformas de negociação de criptoativos, custódia, negociação e intermediação, além de determinadas atividades envolvendo stablecoins e staking.
Prazo para solicitar autorização termina em fevereiro de 2027
A FCA estabeleceu 28 de fevereiro de 2027 como o fim do principal período de aplicação para empresas que desejam se preparar para a entrada do novo regime.
A expectativa do regulador é analisar os pedidos apresentados durante essa janela antes do início das novas regras, em outubro de 2027. A FCA também informou que empresas que apresentarem seus pedidos dentro do período poderão, sob determinadas condições, continuar oferecendo serviços de criptoativos enquanto aguardam a decisão final.
Isso cria um período de transição entre o sistema atual e o novo modelo de autorização.
Autorização dependerá de requisitos específicos
A FCA informou que as empresas serão avaliadas segundo critérios relacionados à proteção dos consumidores, segurança dos ativos dos clientes, integridade do mercado e resiliência financeira.
O regulador também deixou claro que o simples envio de uma solicitação não garante a autorização. Empresas que não demonstrarem capacidade de cumprir os requisitos estabelecidos não poderão continuar oferecendo as atividades reguladas no mercado britânico após a implementação do novo regime.
A FCA disponibilizou ainda reuniões de pré-aplicação e materiais de orientação para ajudar as empresas a entender quais informações precisam apresentar durante o processo.
Empresas já registradas também terão de se adaptar
A mudança não se limita às empresas que ainda não possuem qualquer registro no Reino Unido.
A FCA esclarece que companhias atualmente registradas de acordo com as regras de prevenção à lavagem de dinheiro também precisarão obter autorização sob o novo regime para realizar atividades que passarão a ser reguladas pelo FSMA. O registro atual não garante automaticamente a autorização futura.
Dessa forma, empresas que já operam no mercado britânico precisam avaliar quais atividades realizadas atualmente estarão dentro do novo perímetro regulatório.
Stablecoins e custódia entram no novo perímetro
Entre as atividades contempladas pela nova estrutura estão determinados serviços relacionados à emissão de stablecoins qualificadas, operação de plataformas de negociação, custódia de criptoativos e organização de serviços de staking.
A FCA publicou em setembro orientações específicas para ajudar as empresas a identificar quais atividades estarão sujeitas à autorização. O órgão também informou que pretende consultar o mercado em outubro sobre ajustes pontuais nas orientações, incluindo questões relacionadas a stablecoins, negociação por conta própria, provedores de tecnologia e protocolos descentralizados.
Novo regime começa em outubro de 2027
Embora o processo de autorização tenha começado nesta quarta-feira, as regras completas só deverão entrar em vigor em 25 de outubro de 2027.
Até essa data, o sistema atual continua funcionando. A FCA, porém, iniciou antecipadamente a análise das empresas para permitir que o mercado se prepare para a transição e para que os pedidos possam ser avaliados antes da entrada em vigor das novas exigências.
O Reino Unido passa, assim, por uma transição de um modelo baseado principalmente em registro para uma estrutura mais ampla de supervisão das atividades de criptoativos.
Para o mercado, os próximos meses serão marcados pela preparação das empresas, apresentação dos pedidos de autorização e avaliação dos requisitos necessários para continuar oferecendo serviços de criptomoedas no país.