CMTU dá prazo para ambulantes renovarem alvará em Londrina
Vendedores ambulantes autorizados pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) a atuar nas ruas de Londrina têm até esta sexta-feira, 7 de agosto, para solicitar a renovação de alvará para o ano de 2026. Após essa data, quem não cumprir com a determinação estará sujeito à fiscalização e poderá ter a licença revogada, conforme disposições do parágrafo 4º, artigo 142 do Código de Posturas do Município (Lei n.º 13.903, de 27 de dezembro de 2024).
De acordo com a legislação, o cancelamento pode ocorrer após 90 dias de vencimento do alvará: “no caso de não revalidação do alvará de autorização, no prazo de 90 dias após o vencimento, sem motivo justificado e aceito pela CMTU-LD, aquele será sumariamente cancelado, sem nenhum tipo de ressarcimento ao ambulante”, diz o texto. Segundo a...