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Londrina

CMTU dá prazo para ambulantes renovarem alvará em Londrina

Vendedores ambulantes autorizados pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) a atuar nas ruas de Londrina têm até esta sexta-feira, 7 de agosto, para solicitar a renovação de alvará para o ano de 2026. Após essa data, quem não cumprir com a determinação estará sujeito à fiscalização e poderá ter a licença revogada, conforme disposições do parágrafo 4º, artigo 142 do Código de Posturas do Município (Lei n.º 13.903, de 27 de dezembro de 2024). De acordo com a legislação, o cancelamento pode ocorrer após 90 dias de vencimento do alvará: “no caso de não revalidação do alvará de autorização, no prazo de 90 dias após o vencimento, sem motivo justificado e aceito pela CMTU-LD, aquele será sumariamente cancelado, sem nenhum tipo de ressarcimento ao ambulante”, diz o texto. Segundo a...

Prefeitura orienta gestores e contadores para educação fiscal e alvará online

Andye Iore / SiacomA Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria da Fazenda, recebe nesta semana gestores, secretários municipais e contadores para passar orientações sobre educação fiscal, como aumentar a arrecadação dos municípios e alvará online. Estes encontros são desdobramentos do seminário realizado pela Secretaria da Fazenda há duas semanas com participação de quase 20 cidades das regiões Norte e Noroeste. No caso da arrecadação municipal, o atendimento começou quarta-feira, 25, com a Prefeitura de Astorga, e seguirá nesta quinta-feira, 26, com a de São Jorge do Ivaí. “É uma mudança de comportamento. Fizemos um trabalho muito sério em Maringá, que resultou no aumento da arrecadação, sem aumentar os impostos”, comenta o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto. Já o secretário de A...

Alvará Online da Prefeitura de Maringá vai permitir abertura de empresa em 24 horas

A Prefeitura de Maringá coloca em funcionamento a partir desta quarta, 18, o Alvará Online que vai proporcionar mais agilidade em processos e menos burocracia. Uma empresa poderá ser aberta em menos de 24 horas. O sistema vai emitir a inscrição ou alvará automaticamente após o preenchimento da solicitação. Antes, o prazo médio para abertura de uma empresa era de 15 a 20 dias. Confira neste link.A Lei 1290/2021, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o Alvará Online foi sancionada pelo prefeito de Maringá, Ulisses Maia, em julho. Ela fez adequações à legislação municipal em atendimento à Lei da Liberdade Econômica. “Esta é uma das inúmeras medidas que a gestão vêm promovendo com o objetivo de proporcionar agilidade de processos aos maringaenses”, afirma. O secretário da Fazenda de M...