terça-feira, outubro 13

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Secretaria de Estado da Saúde tem 48 horas para se manifestar sobre correta distribuição da vacina em Maringá

A Secretaria de Estado da Saúde tem 48 horas para se manifestar após ação impetrada pela Prefeitura de Maringá, na segunda-feira, 9, que impõe a distribuição de 50,58% do total de doses de vacinas contra covid-19 que chegam à 15ª Regional de Saúde.O número de 50,58% corresponde à proporcionalidade levando em consideração os números de habitantes de Maringá e do total de habitantes atendidos pela 15ª Regional de Saúde, conforme dados do IBGE.A decisão foi despachada ainda na noite de segunda-feira pelo juiz Frederico Mendes Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, mediante petição inicial de ação de obrigação de fazer com tutela de urgência impetrada pela Procuradoria-Geral do Município de Maringá.“Dessa forma, intime-se o réu, manifeste-se acerca do pedido de concessão de tutela d...
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Prefeitura de Maringá entra com ação para voltar a receber a quantidade correta de vacinas contra covid-19

A Prefeitura de Maringá anunciou, na manhã desta segunda-feira, 9, que impetrará uma Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgência para impor à Secretaria de Estado da Saúde, por meio de sua 15ª Regional de Saúde, a obrigação de restabelecer a distribuição do total de doses de vacinas contra covid-19 recebidas neste órgão de maneira proporcional ao percentual de 50,58%.Sobre o assunto, está marcada, às 10 horas desta segunda-feira, 9, uma coletiva de imprensa, na Sala de Reuniões, no Paço Municipal, com o procurador-geral do Município, Douglas Galvão, e também com o chefe de Gabinete Domingos Trevizan.ENTENDA - O percentual requerido pelo Município representa a quantidade total de habitantes de sua área, levando em consideração a abrangência da 15ª Regional, tal como vinha oc...
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