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Durante coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, 11, o prefeito Ulisses Maia anunciou que a Prefeitura de Maringá não vai aceitar a proposta da Sanepar para renovação de contrato, no valor de R$ 300 milhões. Com isso, o município assumirá a prestação de serviço de água e esgoto da cidade.O contrato com a Sanepar está vencido desde 2010 e a Prefeitura de Maringá só cogitaria aceitar a proposta da empresa se houvesse redução no valor da tarifa de consumo. Atualmente, a tarifa mínima para consumo de cinco metros cúbicos de água é de R$ 45. Em Sarandi, por exemplo, que tem autarquia municipal, a tarifa para consumo de dez metros cúbicos é de R$ 25.“Em defesa da população e do interesse público, a Prefeitura de Maringá não aceita a proposta com a Sanepar e está tomando as providências...

Em 2009, o Ministério Público entrou com ação questionando a validade de um aditivo, assinado em 1996, que havia prorrogado a concessão dos serviços de água e esgoto para a Sanepar até 2040. O motivo foi a ausência de aprovação da assinatura do aditivo pelo Poder Legislativo. A Prefeitura de Maringá entrou na ação, também como autora, invocando a tese da nulidade do aditivo por ausência de procedimento licitatório. No curso da ação, a tese adotada pelo Município prevaleceu, tendo o Poder Judiciário, em Primeira Instância, decretado a nulidade do aditivo por falta de licitação. Em segunda instância, a nulidade do aditivo foi mantida e a retomada do serviço ficou condicionada à indenização por parte da Prefeitura. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e manteve as decisões de que o aditivo...

Tag: esgoto

Prefeitura rejeita proposta da Sanepar e vai assumir a prestação de serviço de água e esgoto

Prefeitura de Maringá deve reassumir serviços de água e esgoto da cidade