quarta-feira, setembro 23

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Em Maringá, quem tem precatório poderá vender crédito; quem deve ao município poderá comprar

O prefeito de Maringá, Silvio Barros, sancionou nesta quinta-feira, 18, a Lei 12.196, que cria novos mecanismos para negociação e utilização de precatórios municipais em Maringá. A proposta do Executivo é inovadora no Brasil, oferecendo uma alternativa para quem tem valores a receber da Prefeitura e, ao mesmo tempo, estimulando a circulação de recursos na economia da cidade.A medida pode ser vantajosa para credores de precatórios, que são pessoas físicas ou jurídicas que desejam antecipar o recebimento do valor devido pela Prefeitura; contribuintes com dívida ativa, ou seja, que possuam débitos municipais e procuram uma alternativa potencialmente mais econômica para regularização; e ainda empreendedores imobiliários que poderão utilizar precatórios para pagamento de outorga onerosa em proj...
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