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Novas regras para criptomoedas: veja o que pode mudar no mercado

21set By Erick MatiasNo Comments

Regulação

Novas regras para criptomoedas: veja o que pode mudar no mercado

O mercado de criptomoedas no Brasil está passando por uma nova etapa regulatória. Algumas regras já estão em vigor, enquanto outras mudanças foram definidas para começar nos próximos meses. As medidas envolvem prestadores de serviços de ativos virtuais, transferências internacionais, carteiras autocustodiadas, prevenção a fraudes e operações relacionadas à tokenização. Para quem acompanha Bitcoin, stablecoins e outros criptoativos, entender essas mudanças ajuda a identificar o que já é regra e o que ainda está em implementação. Banco Central amplia as regras para o mercado de criptoativos O Banco Central passou a estabelecer uma estrutura específica para as empresas que prestam serviços relacionados a ativos virtuais. A Resolução BCB nº 520 disciplina a constituição e o funcion...

O que é regulação de criptoativos e por que ela importa

A regulação de criptoativos é o conjunto de leis, normas e mecanismos de fiscalização que estabelece como empresas e determinadas operações envolvendo ativos digitais devem funcionar. No Brasil, esse mercado já possui uma estrutura regulatória. A Lei nº 14.478/2022 criou o marco legal para os serviços de ativos virtuais, enquanto o Decreto nº 11.563/2023 atribuiu ao Banco Central a responsabilidade de regulamentar e supervisionar esses serviços, sem retirar da CVM suas competências sobre valores mobiliários. O que são criptoativos? Criptoativos são representações digitais de valor que utilizam tecnologias como blockchain ou outras formas de registro distribuído. Nesse universo estão ativos com características diferentes, como: Bitcoin; Ether; stablecoins; tokens de...

Criptomoedas serão regulamentadas? Entenda as regras do mercado

As criptomoedas já estão entrando em um ambiente regulatório mais estruturado no Brasil. Portanto, a questão deixou de ser apenas se o mercado será regulamentado: parte importante das regras já está em vigor, enquanto novas medidas continuam sendo implementadas. O modelo brasileiro não trata Bitcoin, stablecoins, tokens e outros criptoativos exatamente da mesma maneira. A competência depende do tipo de ativo e da atividade realizada. O mercado de criptomoedas já é regulamentado no Brasil? Sim. A regulamentação foi construída principalmente a partir da Lei nº 14.478/2022 e das normas posteriores do Banco Central. Em 2025, o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 520, que disciplina a constituição e o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e a ...