terça-feira, outubro 13

Tag: tramitação

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Prefeitura adota Sistema Eletrônico de Informações para tramitação de documentos

A Prefeitura de Maringá iniciou os testes para implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta que dá suporte à produção, edição, assinatura e trâmite de processos e documentos. O objetivo é garantir mais celeridade e transparência aos processos que tramitam na prefeitura, além da economia de papel. O novo sistema é desenvolvido pelo Tribunal Federal da 4ª Região e cedido gratuitamente a administração pública. O prefeito de Maringá, Ulisses Maia, destaca a importância de uma plataforma como esta para uma gestão pública. "Iniciativas como a implantação do SEI transformam o poder público, no sentido de acompanhar as demandas da sociedade. Por isso a importância de modernizar nossos fluxos internos e possibilitar uma maior produtividade, rapidez, transparência e segurança. ...
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Decreto prorroga por mais 30 dias prazo para tramitação de processos

A Prefeitura de Maringá informa que, pelo Decreto 677, publicado nesta sexta, 15, ficam prorrogados por mais 30 dias os prazos para tramitação de processos administrativos. O tema já foi tratado em dois decretos anteriores (436, de 16 de março, e 566, de 17 de abril), que normatizam ações de prevenção ao coronavírus.Pelo Decreto 436, artigo 6º, inciso III, “o curso de tramitação de todos os processos administrativos no âmbito municipal, excetuando-se aqueles relacionados às áreas da saúde pública, meio ambiente e segurança, incluindo-se o prazo de defesa, recurso, ou sustentação oral, bem como vistas aos autos administrativos físicos. O artigo 20, do decreto 566, diz que “ficam prorrogados por mais 30 (trinta) dias os prazos que tratam o Decreto nº 436/2020, com efeitos retroativos ao dia ...
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