Arquivo de ativos virtuais

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Regulação

O que é regulação de criptoativos e por que ela importa

A regulação de criptoativos é o conjunto de leis, normas e mecanismos de fiscalização que estabelece como empresas e determinadas operações envolvendo ativos digitais devem funcionar. No Brasil, esse mercado já possui uma estrutura regulatória. A Lei nº 14.478/2022 criou o marco legal para os serviços de ativos virtuais, enquanto o Decreto nº 11.563/2023 atribuiu ao Banco Central a responsabilidade de regulamentar e supervisionar esses serviços, sem retirar da CVM suas competências sobre valores mobiliários. O que são criptoativos? Criptoativos são representações digitais de valor que utilizam tecnologias como blockchain ou outras formas de registro distribuído. Nesse universo estão ativos com características diferentes, como: Bitcoin; Ether; stablecoins; tokens de...

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Criptomoedas serão regulamentadas? Entenda as regras do mercado

As criptomoedas já estão entrando em um ambiente regulatório mais estruturado no Brasil. Portanto, a questão deixou de ser apenas se o mercado será regulamentado: parte importante das regras já está em vigor, enquanto novas medidas continuam sendo implementadas. O modelo brasileiro não trata Bitcoin, stablecoins, tokens e outros criptoativos exatamente da mesma maneira. A competência depende do tipo de ativo e da atividade realizada. O mercado de criptomoedas já é regulamentado no Brasil? Sim. A regulamentação foi construída principalmente a partir da Lei nº 14.478/2022 e das normas posteriores do Banco Central. Em 2025, o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 520, que disciplina a constituição e o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e a ...

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Como funciona a regulação de criptoativos no Brasil

A regulação de criptoativos no Brasil passou a ter uma estrutura mais definida com a Lei nº 14.478/2022 e, posteriormente, com normas do Banco Central e orientações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O modelo brasileiro não coloca todos os criptoativos sob a responsabilidade de um único órgão. A competência depende principalmente do tipo de ativo e do serviço prestado. O que é a regulação de criptoativos? A regulação estabelece regras para empresas e operações relacionadas aos chamados ativos virtuais, buscando organizar o funcionamento desse mercado e estabelecer requisitos para os prestadores de serviços. O marco legal brasileiro foi criado pela Lei nº 14.478/2022. Em 2023, o Decreto nº 11.563 definiu o Banco Central como o órgão responsável pela regulamentação e super...

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Regulação de criptoativos no Brasil: o que investidores precisam saber

A regulação de criptoativos no Brasil entrou em uma fase mais estruturada, com regras específicas para empresas que prestam serviços relacionados a ativos virtuais e uma divisão de competências entre o Banco Central do Brasil (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para quem acompanha Bitcoin, stablecoins, tokens e outros ativos digitais, entender essa estrutura é importante porque as regras podem afetar exchanges, custódia, negociação, transparência, prevenção a fraudes e determinados tipos de tokens. Quem regula os criptoativos no Brasil? O principal órgão responsável pela regulamentação e supervisão dos prestadores de serviços de ativos virtuais é o Banco Central. A estrutura foi estabelecida a partir da Lei nº 14.478/2022 e do Decreto nº 11.563/2023. O decreto atrib...

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Regulação de criptomoedas: entenda as principais regras para o setor

A regulação de criptomoedas no Brasil passou por uma mudança importante com a implementação de regras específicas para prestadores de serviços de ativos virtuais. O objetivo é estabelecer requisitos para empresas que atuam com negociação, custódia e outros serviços relacionados a criptoativos, além de definir as competências do Banco Central e da CVM. A base desse processo é a Lei nº 14.478/2022, enquanto o Banco Central foi definido como regulador das atividades de prestação de serviços de ativos virtuais. A CVM mantém sua competência quando o criptoativo se enquadra como valor mobiliário. O que é a regulação de criptomoedas? A regulação estabelece regras para empresas que oferecem serviços relacionados a ativos virtuais, incluindo requisitos de funcionamento, autorização, contro...

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Regulação de criptoativos: o que muda para o mercado de criptomoedas

A regulação de criptoativos no Brasil entrou em uma nova fase em 2026, com o Banco Central assumindo a competência para regular, autorizar e supervisionar as empresas que prestam serviços relacionados a ativos virtuais. As novas regras têm impacto direto sobre corretoras, custodiantes, intermediárias e outras empresas do setor. A mudança não significa que todas as criptomoedas passaram a ser reguladas da mesma forma. O tratamento depende do tipo de ativo e do serviço oferecido. O que é regulação de criptoativos? A regulação de criptoativos consiste no conjunto de regras que estabelece como empresas podem oferecer serviços envolvendo ativos virtuais, quais requisitos precisam cumprir e quais órgãos públicos supervisionam essas atividades. No Brasil, a Lei nº 14.478/2022 estabele...