Arquivo de regulamentação de criptomoedas

Novas regras para criptomoedas: veja o que pode mudar no mercado

21set By Erick MatiasNo Comments

Regulação

Novas regras para criptomoedas: veja o que pode mudar no mercado

O mercado de criptomoedas no Brasil está passando por uma nova etapa regulatória. Algumas regras já estão em vigor, enquanto outras mudanças foram definidas para começar nos próximos meses. As medidas envolvem prestadores de serviços de ativos virtuais, transferências internacionais, carteiras autocustodiadas, prevenção a fraudes e operações relacionadas à tokenização. Para quem acompanha Bitcoin, stablecoins e outros criptoativos, entender essas mudanças ajuda a identificar o que já é regra e o que ainda está em implementação. Banco Central amplia as regras para o mercado de criptoativos O Banco Central passou a estabelecer uma estrutura específica para as empresas que prestam serviços relacionados a ativos virtuais. A Resolução BCB nº 520 disciplina a constituição e o funcion...

21set By Erick MatiasNo Comments

Regulação

O que é regulação de criptoativos e por que ela importa

A regulação de criptoativos é o conjunto de leis, normas e mecanismos de fiscalização que estabelece como empresas e determinadas operações envolvendo ativos digitais devem funcionar. No Brasil, esse mercado já possui uma estrutura regulatória. A Lei nº 14.478/2022 criou o marco legal para os serviços de ativos virtuais, enquanto o Decreto nº 11.563/2023 atribuiu ao Banco Central a responsabilidade de regulamentar e supervisionar esses serviços, sem retirar da CVM suas competências sobre valores mobiliários. O que são criptoativos? Criptoativos são representações digitais de valor que utilizam tecnologias como blockchain ou outras formas de registro distribuído. Nesse universo estão ativos com características diferentes, como: Bitcoin; Ether; stablecoins; tokens de...

21set By Erick MatiasNo Comments

Regulação

Criptomoedas serão regulamentadas? Entenda as regras do mercado

As criptomoedas já estão entrando em um ambiente regulatório mais estruturado no Brasil. Portanto, a questão deixou de ser apenas se o mercado será regulamentado: parte importante das regras já está em vigor, enquanto novas medidas continuam sendo implementadas. O modelo brasileiro não trata Bitcoin, stablecoins, tokens e outros criptoativos exatamente da mesma maneira. A competência depende do tipo de ativo e da atividade realizada. O mercado de criptomoedas já é regulamentado no Brasil? Sim. A regulamentação foi construída principalmente a partir da Lei nº 14.478/2022 e das normas posteriores do Banco Central. Em 2025, o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 520, que disciplina a constituição e o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e a ...

21set By Erick MatiasNo Comments

Regulação

Como funciona a regulação de criptoativos no Brasil

A regulação de criptoativos no Brasil passou a ter uma estrutura mais definida com a Lei nº 14.478/2022 e, posteriormente, com normas do Banco Central e orientações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O modelo brasileiro não coloca todos os criptoativos sob a responsabilidade de um único órgão. A competência depende principalmente do tipo de ativo e do serviço prestado. O que é a regulação de criptoativos? A regulação estabelece regras para empresas e operações relacionadas aos chamados ativos virtuais, buscando organizar o funcionamento desse mercado e estabelecer requisitos para os prestadores de serviços. O marco legal brasileiro foi criado pela Lei nº 14.478/2022. Em 2023, o Decreto nº 11.563 definiu o Banco Central como o órgão responsável pela regulamentação e super...

21set By Erick MatiasNo Comments

Regulação

Regulação de criptoativos no Brasil: o que investidores precisam saber

A regulação de criptoativos no Brasil entrou em uma fase mais estruturada, com regras específicas para empresas que prestam serviços relacionados a ativos virtuais e uma divisão de competências entre o Banco Central do Brasil (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para quem acompanha Bitcoin, stablecoins, tokens e outros ativos digitais, entender essa estrutura é importante porque as regras podem afetar exchanges, custódia, negociação, transparência, prevenção a fraudes e determinados tipos de tokens. Quem regula os criptoativos no Brasil? O principal órgão responsável pela regulamentação e supervisão dos prestadores de serviços de ativos virtuais é o Banco Central. A estrutura foi estabelecida a partir da Lei nº 14.478/2022 e do Decreto nº 11.563/2023. O decreto atrib...

21set By Erick MatiasNo Comments

Regulação

Regulação de criptomoedas: entenda as principais regras para o setor

A regulação de criptomoedas no Brasil passou por uma mudança importante com a implementação de regras específicas para prestadores de serviços de ativos virtuais. O objetivo é estabelecer requisitos para empresas que atuam com negociação, custódia e outros serviços relacionados a criptoativos, além de definir as competências do Banco Central e da CVM. A base desse processo é a Lei nº 14.478/2022, enquanto o Banco Central foi definido como regulador das atividades de prestação de serviços de ativos virtuais. A CVM mantém sua competência quando o criptoativo se enquadra como valor mobiliário. O que é a regulação de criptomoedas? A regulação estabelece regras para empresas que oferecem serviços relacionados a ativos virtuais, incluindo requisitos de funcionamento, autorização, contro...